Cresceu entre membros do bloco da oposição na Câmara dos Deputados a insatisfação com o sistema remoto de votações determinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Deputados querem a retomada das sessões totalmente presenciais.
Inaugurado por conta da pandemia, o fluxo de trabalho atual passou a ser questionado especialmente após o relaxamento das medidas sanitárias de prevenção da covid-19 em diversas partes do país. As próprias casas do Congresso Nacional já não fiscalizam o uso de máscaras, já que desde o último dia 10 de março elas não são mais obrigatórias nem mesmo em ambientes fechados em todo o Distrito Federal.
Deputados argumentam que o sistema digital criou uma série de empecilhos. O primeiro deles é a dificuldade de acesso ao microfone durante as sessões de debate e votação.
Logo no início da crise sanitária, a Câmara passou a realizar sessões por meio de uma plataforma digital que, em um esquema de videochamada coletiva, autorizava a fala dos parlamentares a cada aval concedido por Lira.
Além disso, durante as votações propriamente ditas, os parlamentares computavam os votos de forma digital, via celular. Esse tipo de registro permanece desde o começo da crise sanitária, mas, de lá pra cá, houve alteração na forma de participação nas sessões.
No final de 2021, quando a curva dos casos e mortes por covid sofreu declínio no país, a Casa estabeleceu a obrigatoriedade de presença dos deputados no prédio em algum momento do dia nas datas em que há apreciação de propostas no plenário, mas a permissão para votações pelo celular foi mantida.
Agora, neste primeiro semestre legislativo, uma nova excepcionalidade vem irritando os opositores: os parlamentares não têm mais a obrigação de estarem presentes no Congresso, mas só podem fazer uso do microfone durante as sessões se estiverem na Casa.
Com isso, os deputados perdem a chance de se manifestar nos debates do plenário em caso de acompanhamento dos trabalhos a distância, como tem ocorrido com a maioria dos 513 membros. A líder da bancada do Psol, Sâmia Bomfim (SP), afirma que o novo esquema asfixiou a minoria.
“É um negócio que esvazia completamente as sessões porque são poucos os que estão em Brasília – geralmente, os líderes e os mais interessados em algum assunto específico – e o restante apenas vota. Isso é útil pro governo, porque ele consegue o quórum muito rápido e tem menos pressão política. As sessões acabam tendo um controle maior [por parte deles]”.
“Kit obstrução”
O sufocamento da oposição durante os debates já vinha sendo apontado pelo grupo desde o ano passado, quando foi aprovado um projeto de resolução que alterou o regimento interno da Casa para enxugar o chamado “kit obstrução”. A expressão é utilizada para se referir às medidas regulares que podem ser adotadas pelos opositores durante as votações para reduzir o ritmo do processo de análise de uma pauta. O procedimento é usado quando o objetivo é evitar ou adiar uma votação.
Juntos, Lira e aliados do governo conseguiram maioria para aprovar uma diminuição da quantidade de mecanismos utilizados por aqueles que são contrários a determinada pauta. A iniciativa reduziu, por exemplo, os tempos de fala durante as sessões.
“É também por isso que a Câmara acaba sendo um espaço pouco democrático e representativo porque não tem parlamentar presente. Os deputados só servem pra votar, não tem mais o ‘kit obstrução’ como era antes e eles ainda colocam várias pautas-bomba”, enumera Sâmia Bomfim.
A psolista reforça que o quadro foi agravado este ano pela manutenção do sistema remoto. Para ela, o esquema cria um distanciamento entre o trabalho da Câmara e a realidade do povo brasileiro, que, em sua maioria, já retornou às atividades presenciais. “Parece que é um bando de privilegiados”, alfineta.
Nível
Para o líder da minoria, Alencar Santana (PT-SP), o sistema remoto – também chamado de “híbrido”, já que conta com participantes presenciais e virtuais – reduziu o nível das discussões da Casa porque “o deputado vota sem sentir o calor do debate”.
“Quem garante que o deputado que está atrás do celular está ouvindo o debate mesmo? Quem disse que, na hora de votar pelo celular, ele necessariamente escuta os argumentos do outro colega que está falando? A gente sabe que, no jogo do Legislativo, esse processo de diálogo é fundamental”.
Um dos articuladores da oposição no em relação ao tema, Santana destaca que o grupo tem insistido com Arthur Lira para que o atual esquema de trabalho seja revisto. “Não dá pro parlamento funcionar pela metade. Precisa funcionar de maneira integral, como uma casa democrática e como casa do povo.”
Sociedade civil
Outro imbróglio criado pelo atual sistema é a redução da participação popular na vigilância dos trabalhos da Câmara. Se antes da pandemia era comum o fluxo contínuo de representantes civis nas audiências públicas, por exemplo, hoje já não se veem mais as faixas e cartazes que ajudavam a acender os debates na principal casa legislativa do país.
“Praticamente esse tipo de audiência é algo que nem vi nesta legislatura em que estou aqui”, realça Sâmia Bomfim, que cumpre o primeiro mandato.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), única representante originalmente indígena na Câmara, lembra os prejuízos causados pelo novo sistema à luta popular organizada, com destaque para as mobilizações dos povos tradicionais.
“A gente viu que alguns temas muito polêmicos e sérios foram passados rapidamente, principalmente quando foram colocados em urgência, porque você queima etapas de discussões que antes eram presenciais.”
Ela lembra que foi diante desse tipo de método de tramitação que o movimento indígena acabou derrotado no mês passado durante a votação que aprovou urgência para o Projeto de Lei (PL) 191/2020. Bastante controverso, o texto libera atividade mineradora em terras tradicionais.
“E assim ocorreu com outras medidas, como o ‘PL da Grilagem’ [junção dos PLs 2633/2020 e 510/2021], o PL do Veneno [PL 6299/2002], e por aí vai, por isso tem que mudar esse sistema e voltar ao presencial, de forma a ficar mais democrático”, defende Joenia.
Presidência
A reportagem do Brasil de Fato tentou ouvir o presidente Arthur Lira (PP-AL) a respeito do pleito dos opositores, mas não houve retorno por parte da assessoria de imprensa da presidência da Câmara até o fechamento desta matéria.
