As mulheres em situação de violência terão passagens gratuitas garantidas no transporte público da cidade do Rio. A medida foi estabelecida pelo programa auxílio-passagem Cartão Move Mulher instituído na última sexta-feira (24).
A lei 7.430/2022, de autoria do vereador Welington Dias (PDT) e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), tem como objetivo viabilizar o atendimento das vítimas nos serviços que compõem a Rede Especializada de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Leia também: STF autoriza polícia a afastar agressor de mulher antes de autorização judicial
Segundo a nova norma, o auxílio-passagem nos transportes é destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar encaminhadas e atendidas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (CEAM), no centro da capital; na Casa da Mulher Carioca Tia Doca, no bairro de Madureira e na Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho, em Realengo.
“A maioria das mulheres está em situação de vulnerabilidade social e econômica, desempregada ou em subemprego e a renda recebida não ultrapassa um salário mínimo. Esse quadro dificulta ou impede a chegada e retorno das mulheres para atendimento e acompanhamento contínuo”, explica o vereador e autor da lei.
Para executar o programa, a prefeitura poderá firmar convênios e/ou parcerias com outras secretarias, governo do estado, governo federal, sociedade civil e empresas privadas. A norma ainda deverá ser regulamentada pelo município.
