Na última quinta-feira (13), o Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e meninas, foi aprovado em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida, proposta pela deputada Zeidan (PT), segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL) em até 15 dias úteis.
De acordo com o projeto de lei, o programa tem como objetivo reduzir o número de feminicídios no estado, garantindo proteção aos direitos das mulheres e fortalecendo uma rede de atendimento. A longo prazo, essas ações têm o intuito de promover uma mudança cultural e o combate aos estereótipos sobre o feminicídio.
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A proposta também prevê o estímulo a parcerias entre diferentes secretarias, entidades da sociedade civil e universidades, fomentando políticas de formação contínua para funcionários das áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e cultura.
“Verificamos que ainda há lacunas em relação à produção de dados sobre feminicídios para auxiliar o poder público e a sociedade civil”, escreveu Zeidan na justificativa do projeto.
“Um programa estadual para reunir orientações e iniciativas para que sobreviventes, familiares e vítimas indiretas tenham proteção, bem como se reduza o número de casos no estado, é fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”, explicou a deputada que presidiu a CPI do Feminicídio na Alerj.
Atendimentos
A melhora no atendimento às vítimas também é um dos pontos do projeto, que prevê, por exemplo, a existência de profissionais capacitados em interpretação de libras para atender às mulheres com deficiência auditiva. Segundo a proposta, essa garantia do atendimento será indicada através da criação de um campo específico no FRIDA, o Formulário Unificado de Avaliação de Risco, para identificar a existência de alguma deficiência e a necessidade de recursos para compreensão da vítima.
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Com essas medidas, o projeto busca evitar a revitimização e a violência institucional no atendimento às mulheres, realizando estudos de falhas no serviço. Também faz parte do programa a priorização dessas mulheres em projetos e ações sociais do estado.
O acompanhamento psicológico das mulheres e dos seus dependentes na atenção básica de saúde e a ampliação das vagas nos abrigos de acolhimento provisório também são medidas previstas.
Audiências públicas deverão ser realizadas para ouvir a sociedade civil e os profissionais da rede de atendimento. A partir delas, será elaborado o Plano Estadual de Ações para o Enfrentamento ao Feminicídio, com a consolidação e ampliação da rede e um cronograma de ações que vai considerar que os maiores índices de feminicídio são contra as mulheres negras e priorizar os lugares com maiores índices de violência contra as mulheres.
