O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) apresentou projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para garantir transporte público gratuito em dia de eleição. A medida ocorre em meio aos esforços para assegurar maior participação eleitoral no segundo turno das eleições, no próximo dia 30 de outubro, evitando o aumento das abstenções, que costuma ser maior na etapa final do pleito.
Se aprovado na CLDF, o texto assegura acesso pleno aos serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal nos dias de eleições, plebiscitos e referendos definidos em calendários da Justiça Eleitoral. Na quarta-feira (19), o governador do DF, Ibaneis Rocha, se reuniu com o o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati, que entregou ofício ao governador solicitando ônibus e metrô de graça para a população no dia 30 de outubro.
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No encontro, Ibaneis respondeu que vai estudar o caso e aguardar o fim do julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que pede gratuidade do transporte público no segundo turno em todas os estados e no DF.
Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar que não obriga, mas autoriza os entes federativos a concederem gratuidade sem o risco de sofrerem processos por improbidade administrativa.
O voto de Barroso foi acompanhado, até o momento, por sete ministros: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e a presidente da Corte, Rosa Weber. Já Nunes Marques, um dos ministros indicados por Bolsonaro, votou em sentido contrário.
Direito constitucional
No PL apresentado à Câmara Legislativa, Fábio Félix argumenta que a Constituição Federal consagra o a liberdade de locomoção e o pleno exercício dos direitos políticos. O fato do voto ser obrigatório no Brasil também é levado em conta pelo deputado para fazer a proposta de gratuidade no transporte público em dia de eleição.
Deputado distrital Fábio Félix (PSOL) argumenta que voto é obrigatório e, por isso, o transporte no dia das eleições é um direito / Divulgação/Alê Bastos
No Distrito Federal, o passe livre é assegurado a estudantes nos trajetos e dias escolares, além de a pessoas com deficiência, idosos e outros casos excepcionais previstos em lei. O passe livre é subsidiado pelo Poder Público, com rubricas que chegaram a R$ 467 milhões nos últimos quatro anos, para o passe livre estudantil, R$ 340 milhões para o passe livre para pessoas com deficiência, além de R$ 2,12 bilhões, também no último período de quatro anos, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Já os preços da passagem variam entre R$ 2,75 e R$ 5,50, de acordo com a distância do trajeto, o que impacta mais diretamente a população mais pobre que vive nas periferias, argumenta o parlamentar no PL.
No primeiro turno, realizado no último dia 2 de outubro, a pedido do TRE-DF, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) forneceu o transporte público com tabela dia útil.
"Ainda assim, a alta taxa de abstenção no Distrito Federal, que chegou a 17,61% do eleitorado, de acordo com dados da Justiça Eleitoral, reforça a necessidade de dar melhores condições para que a população possa votar. São mais de 387 mil eleitores que deixaram de ir às urnas no primeiro turno na capital federal. Além de um direito, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos. Mas os custos com o deslocamento às seções eleitorais podem ser decisivos para que parte dos eleitores deixe de exercer sua cidadania. É para remediar esse quadro, reflexo do empobrecimento da população, que se propõe a gratuidade de transporte público para o exercício da plena garantia do voto", diz Fábio Félix na justificativa do Projeto.
O texto pode ser analisado pelo plenário no início da próxima semana. As eleições ocorrem daqui a 10 dias.
Pressão
Para pressionar o GDF a garantir transporte público gratuito nas eleições, a Rede Nossas Cidades criou uma plataforma virtual que permite aos cidadãos enviar de forma rápida e-mail ao governador solicitando que a demanda seja atendida. "Dados mostram que o preço da passagem é uma grande barreira de acesso ao transporte público e pode impedi-las de votar! No 1º turno, quase 30 milhões de pessoas deixaram de votar. A maior parte dos ausentes são aqueles de menor renda", diz um trecho da campanha. A plataforma pode ser acessada neste link.
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