Organizado por movimentos populares e pelos sindicatos que representam os professores e técnicos administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o ato de lançamento do Comitê de Lutas da UFPR, nesta terça (26), foi marcado por um impedimento do uso do Teatro da Reitoria, que havia sido autorizado anteriormente pela administração da universidade.
Uma denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo deputado Homero Marchese, do Partido Republicanos, solicitou a proibição do uso do espaço alegando que seria atividade de propaganda partidária. As entidades organizadoras contestaram, mas o evento acabou acontecendo na rua em frente ao teatro.
O requerimento enviado ao MPF menciona que o evento estaria infringindo a Lei 950/97, que determina proibição a agentes públicos em ceder espaços em benefício de candidatos ou partidos políticos. Apesar de o Ministério Público não ter determinado o fechamento, e sim ter solicitado que a administração da universidade prestasse informações se o ato teria caráter de propaganda eleitoral, a reitoria acabou por determinar que o teatro não fosse usado para o evento.
Entidades contestam fechamento do Teatro
As entidades organizadoras do Comitê de Lutas da UFPR contestaram a denúncia, fundamentadas em uma decisão de 2020, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Artigos da lei de 1997 foram derrubados por essa decisão dos ministros do STF, que decidiram que atos políticos estão autorizados dentro de espaços públicos como as universidades, desde que não ocorra propaganda eleitoral. Por unanimidade, determinaram que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades. A decisão aconteceu após inúmeras universidades públicas terem sido alvos de operações policiais autorizadas por juízes eleitorais.
Em seu voto, a relatora, Ministra Carmem Lúcia, disse que “não há direito democrático sem respeito às liberdades” e que “não há pluralismo na unanimidade”. “Impor-se a unanimidade universitária, impedindo ou dificultando a manifestação plural de pensamentos é trancar a universidade, silenciar o estudante e amordaçar o professor”, defendeu ainda a ministra.
As entidades e manifestantes que estavam no Teatro da Reitoria resolveram manter o ato político em frente ao local. Para o professor Paulo Vieira Neto, presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), uma das entidades organizadoras, o ato de proibição foi equivocado. “Estávamos fazendo um ato em defesa da universidade e é claro que lá estavam pré-candidatos comprometidos com essa causa. Um evento que tenha como objetivo denunciar ataques à universidade pública só pode e deve ser acolhido por ela”, disse.
Paulo ainda informou que houve a presença de um representante do Ministério Público do Paraná (MPPR), que acompanhou o ato em frente ao Teatro, sem que o mesmo fosse interrompido. “É previsto em lei, inclusive, que pré-candidatos possam participar de eventos, debates, mas não podem pedir votos”, lembrou o presidente da APUFPR.
Marcello Locatelli Barbato, dirigente do Sinditest, que representa os técnicos administrativos, explica que foram informados pela Reitoria da universidade sobre notificação do Ministério Público Federal, motivada por iniciativa da extrema direita bolsonarista alegando prática de crime eleitoral.
“É lamentável que, neste contexto de governo Bolsonaro, de autoritarismo, de destruição de direitos sociais conquistados, tenha havido a censura de lançar o comitê dentro do Teatro da Reitoria, espaço marcado pelas lutas de resistência democrática. Por isso, mantivemos o lançamento do Comitê em frente ao Teatro da Reitoria, com ato político muito representativo, significativo e vitorioso”, disse.
Agenda de lutas em defesa da Universidade
O ato foi marcado por falas voltadas à defesa da universidade e contra o corte de verbas sucessivos durante do governo Bolsonaro. Para o futuro, segundo os organizadores do Comitê de Lutas da UFPR, “a ideia é mobilizar a comunidade da UFPR para que se envolva na construção de mais comitês nos bairros, envolvendo todas as pessoas que queiram lutar para mudar os rumos do país.”
O que diz a reitoria da UFPR
Em nota, a reitoria da UFPR, declarou que concordou com o fechamento do teatro, pois não teria conhecimento dos “termos que o evento havia sido divulgado ao público.”
“A UFPR informa que a utilização do Teatro da Reitoria para evento nesta terça-feira foi inicialmente autorizada com base nas informações do requerimento apresentado por uma entidade sindical (o Sinditest-PR), que não faz qualquer referência a movimento político, candidatura ou propaganda eleitoral. O documento solicitou a cessão do espaço para um debate sobre democracia, direitos sociais e universidade pública, temas afeitos à natureza de uma universidade e cuja discussão no ambiente universitário foi legitimada pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPV 948, em 2020. Posteriormente, ao tomar conhecimento dos termos em que o evento foi divulgado para o público, a UFPR informou aos organizadores que ele não poderia ocorrer no Teatro da Reitoria, pois geraria risco de ofensa à lei eleitoral”, diz a nota enviada ao Brasil de Fato Paraná.
