Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TER-DF) manteve a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PL) a deputado federal em 2022. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (12), após ter sido interrompido no último dia 8 por um pedido de vista da desembargadora eleitoral Nilsoni de Freitas Custódio.
Naquela data, Arruda contava com dois votos favoráveis à sua candidatura. O relator, desembargador Renato Rodovalho Scussel, se manifestou a favor do registro de candidatura e foi seguido pelo desembargador Robson Barbosa.
Custódio retomou o julgamento na tarde de ontem com voto favorável ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e contrária à elegibilidade de Arruda. Ela foi seguida pelo desembargador Renato Guanabara.
Divergindo dos dois colegas anteriores, o desembargador Renato Gustavo Coelho, divergiu, e seguiu o voto do relator.
Com o placar empatado, coube ao presidente TRE-DF, o desembargador Roberval Belinati, dar o voto de minerva. “Quanto ao mérito, ação de impugnação do MP julgada improcedente e deferido o registro da candidatura", encerrou o presidente, autorizando José Roberto Arruda a continuar sua campanha a deputado federal.
Condenação
Condenado em segunda instância por improbidade administrativa em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), Arruda chegou a ser preso preventivamente quando estava no governo do Distrito Federal (DF), em fevereiro de 2010. Ele foi o primeiro governador preso no exercício do mandato.
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Na época, a Operação Caixa de Pandora revelou um esquema de propina em troca de apoio financeiro e político. O ex-governador foi apontado pela PF como chefe da organização criminosa armada para desviar recursos públicos.
Naquele mesmo ano, um mês após sua prisão por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE por infidelidade partidária.
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