Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Projeto de Lei que propõe a criação da Bolsa Agro Estudantil no estado. Pela proposta, alunos do regime de internato nos 19 Centros Estaduais de Educação Profissional Agrícola receberão auxílio financeiro mensal equivalente a 50% do piso salarial da agricultura do estado.
"[…] alunos dos colégios rurais enfrentam adversidades, necessitando do apoio dos poderes públicos. […] o recebimento de bolsa-auxílio, com base no piso salarial regional, significa a garantia mínima de estabilidade financeira, na busca de ampliação dos conhecimentos […]", aponta trecho da justificativa do projeto.
O texto ainda destaca que estudantes do sistema de internato precisam ter dedicação integral aos estudos, ficando nos colégios durante a semana inteira. Logo, não podem "oferecer qualquer auxílio a sua família", nem trabalhar, "ainda que na condição de aprendiz, para prover o mínimo necessário a sua subsistência."
Além disso, o documento também destaca a importância da formação profissional agrícola para o estado, "como uma estratégia para a promoção do desenvolvimento e crescimento da economia paranaense, baseada na agricultura."
Pela proposta, o pagamento da bolsa deverá ser viabilizado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que deverá regulamentar o processo. A proposição indica que, para ter direito ao auxílio, o aluno deverá manter a nota média escolar mínima exigida, comparecer a no mínimo 75% das aulas e não ter mais do que 10% de faltas sem justificativa.
O projeto foi protocolado na sessão plenária de segunda-feira (25) e agora segue para a análise das Comissões da Alep.
