Deputados federais mineiros acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para denunciar irregularidades na privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) e solicitar a suspensão do processo. O pedido de medida cautelar foi enviado no início de setembro e assinado por Padre João e Reginaldo Lopes, ambos do PT.
No documento encaminhado ao TCU, os deputados argumentam que o Marcos Montes Cordeiro, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Pedro Maciel Capeluppi, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Paulo Guedes, ministro da Economia; e Luciano José de Oliveira, presidente da CeasaMinas, estão praticando atos “contra os princípios constitucionais e fundamentos da República”.
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Uma das irregularidades apontadas pelos parlamentares é o beneficiamento de empresários com informações privilegiadas sobre o edital de venda da estatal, que deveria ser sigiloso e teria sido disponibilizado para pessoas próximas ao Palácio do Planalto e ao Palácio da Liberdade, sede do governo de Minas.
O pedido de medida cautelar ainda questiona os preços pelos quais se pretende vender a empresa. Enquanto o governo federal propôs como lance mínimo o valor de R$ 253 milhões, o Ministério Público Federal calcula que a CeasaMinas vale R$ 1,5 bilhão.
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No TCU, já existem outras representações sobre o processo e, atualmente, técnicos do tribunal realizam uma auditoria sobre a venda da estatal. Reginaldo Lopes e Padre João solicitam a suspensão da privatização até que a auditoria seja concluída.
“Diante dos fatos graves brevemente delineados nesta petição, urge a suspensão deste processo até que a auditoria solicitada seja devolvida e julgada pelo órgão competente, e que seja esclarecido o episódio de privilégio de informações relacionadas ao edital da privatização”, afirma o documento enviado ao TCU.
Impactos da venda
Além das supostas irregularidades, os possíveis impactos da venda da CeasaMinas também têm causado preocupação. Incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2000, a estatal é estratégica para o abastecimento dos municípios mineiros, sendo responsável pela distribuição de milhões de toneladas de cereais, hortigranjeiros e produtos industrializados.
A empresa tem aproximadamente 18 mil trabalhadores, alocados em seis unidades espalhadas por Minas, e gera cerca de 20 mil empregos. De economia mista e fechada, a União detém 99,67% das ações da CeasaMinas.
Para Padre João, a venda da empresa pode impactar diretamente no bolso dos consumidores mineiros, que passarão a pagar mais caro para se alimentar.
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“Temos alertado que vender a CeasaMinas vai aumentar o preço dos alimentos. Neste momento em que mais de 30 milhões de brasileiros passam fome, não podemos permitir a venda. O que precisamos é aumentar a oferta de alimentos, investir na agricultura familiar e combater a inflação. Esse governo é incompetente, corrupto, insensível e entreguista”, enfatiza o deputado.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço público Federal de Minas Gerais (Sindsep) Jussara Griffo alerta que a venda da empresa pode gerar desemprego e desabastecimento alimentar.
“Entendemos que há risco de desabastecimento alimentar, pois não há obrigatoriedade de que todos os entrepostos continuem com a mesma atividade de hoje, ou seja, podem fechar ou mudar de ramo. Conforme informado em documento da Controladoria-Geral da União (CGU), serão fechadas unidades, gerando desemprego”, conta.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, com o Ministério da Economia e com CeasaMinas para comentarem o caso e aguarda as respostas.
