O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (20) o julgamento da chamada pauta verde, conjunto de ações que pedem a reversão do desmonte das políticas ambientais promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segue em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, que considera o governo federal omisso por paralisar propositalmente a distribuição de R$ 3,2 do Fundo Amazônia.
A relatora Rosa Weber não concluiu o voto, mas sinalizou que dará aval à ação proposta por PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Ela frisou que o Fundo Amazônia é "a principal política pública financeira em vigor" em apoio a ações de prevenção e controle do desmatamento.
Governo bloqueou captação de recursos do Fundo
Rosa Weber citou um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), órgão do próprio governo federal, que responsabiliza a administração Bolsonaro por extinguir as bases jurídicas que permitiam a captação de novos recursos do Fundo Amazônia.
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Com isso, organizações não governamentais e governos estaduais não puderam mais se beneficiar dos valores aportados por Alemanha e Noruega, os dois países que sustentam o Fundo Amazônia.
A ministra ressaltou ainda que é dever constitucional do governo federal combater a devastação ambiental e as mudanças climáticas, cumprindo a obrigação de garantir condições dignas de sobrevivência a gerações futuras.
Weber rechaça argumentos da PGR e AGU
No início do voto, Weber também rejeitou argumentos apresentados no processo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestaram contrários ao teor da ação.
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"Não se trata do Poder Judiciário substituir os deveres do Legislador ou do Administrador e refutar o mérito de políticas públicas por mera divergência. Mas sim de atuação enquanto órgão de proteção dos direitos fundamentais nas situações de inadimplência inconstitucional", declarou Rosa Weber.
