O governo federal mudou as regras para a contratação de empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil, para reduzir eventuais danos que estes possam causar aos beneficiários do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família. Foram publicadas nesta quinta-feira (9) em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
As novas regras fixam em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas para pagamento do consignado. A regra antiga, do governo de Jair Bolsonaro (PL), autorizava o desconto de 40% sobre R$ 400 em auxílios.
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Ou seja, antes um beneficiário do Auxílio Brasil podia pegar um empréstimo vinculado ao benefício e pagá-lo em prestações de até R$ 160. Agora, a parcela máxima poderá chegar a R$ 30, se considerado o novo valor fixo do benefício: R$ 600.
A nova regra determina também que o empréstimo poderá ser descontado em até seis prestações. Antes, poderia ser pago em 24.
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Por último, o governo baixou o juro máximo que os bancos podem cobrar neste tipo de crédito: de 3,5% ao mês para até R$ 2,5% ao mês.
Aposentados e pensionistas do INSS pegam empréstimos com juros de até 2,14% ao mês.
E na prática?
O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), afirmou que, com as mudanças, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar empréstimos mais baixos.
Antes, os créditos superavam os R$ 2 mil. Agora, serão de cerca de R$ 150.
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Eles também serão quitados mais rapidamente e, assim, não serão causa tão grave do endividamento de famílias mais pobres.
“Vi a mudança positivamente porque evita o endividamento”, afirmou Miguel, que é crítico da proposta de consignado vinculado ao Auxílio Brasil desde que ela surgiu.
Redução de danos
“Me parece uma portaria de redução de danos”, disse a historiadora e pesquisadora dos programas de pós-doutorado do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e da Casa de Oswaldo Cruz – COC/Fiocruz, Denise De Sordi. “A portaria atua no sentido de desestimular que o empréstimo ocorra.”
Ela também sempre foi contra ao empréstimo vinculado aos benefícios sociais porque a renda emergencial visa garantir o sustento mínimo.
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De Sordi lembrou que o texto não altera regras de empréstimos já contratados, o que contraria expectativas de anistia a endividados. Ainda assim, é positiva.
Só em outubro de 2022, mês em que o consignado do Auxílio Brasil foi liberado, cerca de R$ 5,2 bilhões foram emprestados por bancos. Isso indica que cerca de 2,6 milhões de pessoas contraíram os empréstimos, considerando que cada um foi de R$ 2 mil.
A Caixa Econômica Federal, banco estatal, foi o que mais emprestou. Após a eleição, suspendeu a linha.
“Foi uma medida necessária pelo perfil do tomador e pela ameaça ao programa de transferência de renda, sendo transformado numa moeda de troca política para benefício do setor bancário”, ratificou a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.
