Durante a 38º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizada nesta quarta-feira (22), Cristiano Tavares Torquato, diretor do Sistema Penitenciário Federal, anunciou que o governo enviará câmeras corporais que serão utilizadas pelos policiais penais que atuam dentro do sistema carcerário do estado.
Essa foi a primeira reunião do CNPCT no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O conselho, que está subordinado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, é formado por representantes de entidades de defesa de direitos humanos, associações de defensores públicos e movimentos sociais.
Neste encontro, o tema foi a crise de segurança pública no Rio Grande do Norte, que há nove dias enfrenta ataques a prédios públicos e comércios. De acordo com a polícia, a onda de atentados seria uma resposta de uma facção que atua dentro dos presídios, insatisfeita com a violação aos direitos humanos dentro das unidades prisionais potiguares.
Representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que vistoriaram os presídios do Rio Grande do Norte em novembro de 2022, alertaram para a rotina de violência a que detentos estão submetidos dentro das unidades prisionais. Familiares relataram que os internos apanham e são torturados por agentes penais.
Após os depoimentos, Torquato informou que o estado receberá as câmeras corporais. Os integrantes da reunião, então, questionaram o diretor do Sistema Penitenciário Federal, órgão subordinado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, se o equipamento seria acoplado também na polícia militar do estado ou de uso exclusivo do sistema penitenciário.
Torquato afirmou que "será utilizado pelos policiais penais dentro do sistema prisional" e que "a prioridade é forçar para que as polícias usem equipamento somente dentro do sistema penitenciário."
Em nota, a Senapen confirmou a notícia. "A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) informa que o processo de compra está em fase de definição de requisitos para contratação. A utilização de câmeras nos uniformes dos policiais em todas as forças é diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já existe estudo prévio realizado pela SENAPPEN do modelo tecnológico a ser adotado no âmbito penitenciário."
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, também em nota, informou que "o projeto de implementação de câmeras em uniformes dos policiais está sob análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio de três secretarias da pasta: Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), Secretaria Nacional de Administração Penitenciária (Senapen), além da PRF".
Ainda de acordo com a pasta, as secretarias estão na fase de "estudar os modelos já existentes, identificar os protocolos necessários, a metodologia para implementação e outros aspectos que possam ser adotados nas polícias, bem como a forma que poderão apoiar os estados e municípios."
