Um levantamento publicado nesta terça-feira (18) revela que 71% das redes municipais de ensino do país deixam de colocar em prática o que determina a Lei Federal 10.639/03, que determina que escolas devem ensinar história e cultura afro-brasileira. Enquanto isso, apenas 29% das secretarias municipais de educação mantêm ações consistentes para que a legislação – que completou 20 anos no início de 2023 – entre efetivamente em vigor.
A pesquisa "Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira" foi realizada pela Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), parceria estratégica da Imaginable Futures e elaboração da Plano CDE.
O estudo foi realizado ao longo de 2022, com dados obtidos em 1.187 secretarias municipais de ensino, o equivalente a 21% do total de municípios do país. As equipes de pesquisa verificaram se foram construídas condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da legislação.
O levantamento separou os municípios em três tipos de perfis: os que realizam ações consistentes e perenes para implementação da lei; os que realizam ações de maneira pouco estruturada; e os que não realizam qualquer tipo de ação.
Mais de metade (53%) realiza ações pontuais e pouco estruturadas, geralmente em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Nesses casos, as ações são de responsabilidade de pequenos grupos, ou muitas vezes ficam a cargo de uma única só pessoa do universo escolar.
Já um total de 18% das secretarias municipais de educação ouvidas durante o estudo reconhecem que não realizam qualquer tipo de ação para cumprimento da lei. Quando somados, os dois primeiros grupos chegam a 71% do universo da pesquisa.
Nos municípios onde a legislação é efetivamente cumprida (29% do total), as redes de ensino públicas têm estruturas administrativas, há regulamentações locais, dotações orçamentárias e periodicidade na realização de ações para atender às Diretrizes Curriculares Nacionais para as Relações Étnico-Raciais.
"A pesquisa demonstra que o compromisso político é decisivo para a implementação assertiva da Lei 10.639/03, e, por isso, esperamos que os municípios que fizeram a escolha por educar para a igualdade racial possam inspirar outros a seguirem o mesmo caminho", destacou Suelaine Carneiro, Coordenadora de Educação e Pesquisa da Geledés.
"As decisões de gestores públicos têm um papel fundamental para o fortalecimento das práticas antirracistas e na efetivação da Lei 10.639/03 nas escolas. Colocada em prática, ela impacta a vida de todos os mais de 47 milhões de estudantes e profissionais da educação, com mais e melhores referências da contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na história do nosso país", complementou Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
