Associações e movimentos sociais quilombolas, extrativistas, ambientalistas e de pesca artesanal ocuparam, nesta quinta-feira (13), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (Inema), em Salvador. Uma comissão foi recebida por representantes das Secretarias de Meio Ambiente (SEMA), de Relações Institucionais (Serin) e de Promoção da Igualdade (Sepromi).
O grupo reivindica a troca da diretora do instituto, Márcia Telles, e o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas licenças expedidas pelo órgão. A convenção 169, assinada pelo Brasil em 1989 e ratificada em 2002, prevê que povos e comunidades tradicionais sejam consultados previamente sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modos de vida.
Comunidades tradicionais da Bahia reivindicam que Inema as escute antes de conceder licenciamentos em territórios tradicionais / Vilma Neres
De acordo com a Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA), organizações à frente da ocupação, a convenção vem sendo descumprida reiteradamente pelo Inema. Eles defendem que as licenças emitidas sem consulta prévia, além de colocarem o Brasil na posição de descumprimento de legislação internacional, promovem o racismo ambiental, violação de direitos socioterritoriais, perseguição e violência dentro das comunidades tradicionais quilombolas e pesqueiras na Bahia.
O grupo também aponta que essas licenças atingem toda a sociedade através de contaminações e desequilíbrio ecológico, mas principalmente às populações mais fragilizadas que tiram sua subsistência dos territórios, como é o caso das comunidades tradicionais que vivem da pesca, extrativismo e da agricultura familiar.
Licenças sem consulta
Os pescadores e pescadoras citam quatro casos recentes de licenciamentos concedidos pelo Inema que não teriam realizado consulta aos povos tradicionais. A mais recente delas foi concedida à empresa Mangaba Cultivo de Coco para construção de um megaempreendimento turístico-imobiliário na ilha de Boipeba que impactaria diretamente em comunidades pesqueiras e quilombolas.
Uma comissão foi recebida por representantes das Secretarias de Meio Ambiente, de Relações Institucionais e de Promoção da Igualdade / Grupo Ambientalista da Bahia
Outra delas foi concedida no município de Candeias à Bahia Terminais para instalação de um porto privado. De acordo com os movimentos, a empresa já causou o desmatamento e aterramento de área de mangue do território do Quilombo Boca do Rio, na Baía de Aratu. A comunidade afirma ter perdido área de pesca e sofrido com os impactos da construção.
Em Santo Amaro, a Mez Energia iniciou a instalação de uma linha de transmissão de energia de alta tensão em área de mangue utilizada para pesca pelo quilombo da Cambuta e São Brás. E em Maragogipe, os movimentos apontam a implantação do estaleiro Enseada Paraguaçu em território da Resex Marinha da Baía do Iguape, que teria impactado a pesca no local, levando à desestruturação econômica das comunidades de São Roque do Paraguaçu.
