Quatro dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, manifestantes se reuniram na 15ª edição da Marcha da Maconha, na Avenida Paulista, em São Paulo, neste sábado (17), a fim de pressionar os ministros a votarem a favor do tema.
A análise da descriminalização teve início em 2015, porém, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora, três ministros já emitiram seus votos, sendo todos favoráveis a algum tipo de descriminalização da posse de drogas: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
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O tema começou a ser julgado depois que a Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso, após um homem ser condenado a cumprir dois meses de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro da sua cela, no Centro de Detenção Provisória de Diadema.
Segundo a Defensoria, a legislação atual viola os princípios da intimidade e da vida privada. O que se argumenta é que o artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que prevê penas para quem porta substâncias para consumo pessoal, é inconstitucional, já que, além de ferir o direito à autodeterminação, seria um crime cuja única "vítima" é a própria pessoa que o comete. Antes que o então ministro Teori Zavascki pedisse vistas, paralisando o julgamento por oito anos, três magistrados deram seus votos.
Marcha da Maconha pauta debate sobre desigualdades nas políticas relativas a drogas no Brasil / Luiz Fernando Petty
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu que portar drogas para uso próprio deixe de ser crime. Já os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte apenas para a cannabis, posição que a Marcha da Maconha SP considera um "absurdo jurídico".
Júlio Delmanto, um dos organizadores da Marcha da Maconha SP, afirma que a o evento apresenta uma visão crítica da descriminalização da posse de drogas. Ele destaca que a “votação não resolve os problemas estruturais que a guerra às drogas causa à sociedade, como encarceramento em massa, violência policial, estigma, dificuldade de procurar cuidado, tráfico violento, dificuldade de pesquisa, corrupção” e afins. Ainda assim, é importante “fazer barulho”.
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Se o Supremo decidir que deixará de ser crime o porte de drogas para uso pessoal no Brasil, "será um pequeno avanço em um contexto de paralisia do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que são coniventes com a violência, o racismo e o genocídio da população pobre e negra que são causados pela proibição e pela guerra", afirma Júlio Delmanto.
Durante a manifestação, 50 mil sementes de maconha foram distribuídas gratuitamente na concentração pelo Movimento Sem Sementes e a Marcha da Maconha SP, reforçando a desobediência civil como uma das principais características do ato.
“A semente é o início de tudo! Ela pode ser a chave pra começarmos hoje a socialização e reparação histórica necessária que tanto queremos para corrigir as injustiças raciais e econômicas geradas pelo proibicionismo”, diz o manifesto lançado neste sábado (17).
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"Compartilhe, doe, troque, produza, incentive a produção, armazenamento de sementes e conservação da diversidade genética da maconha. Pela autonomia financeira nos nossos jardins, pelo atendimento de pessoas que não tem condições de investir pequenas fortunas em genéticas e por uma agricultura da maconha que proteja os interesses de pequenos cultivadores e agricultura familiar da ganância”, termina o manifesto.
