O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou uma marcha nesta segunda-feira (17), no centro do Rio de Janeiro, da Igreja da Candelária até o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na semana que marca a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Além da mobilização, o objetivo da atividade é entregar uma carta de reivindicações ao órgão do governo federal.
Em todo o estado do Rio, 2 mil famílias em 19 assentamentos e dois acampamentos aguardam pela reforma agrária para que possam morar e produzir alimentos. No Brasil, são 65 mil famílias vinculadas ao movimento aguardando a distribuição de terras, enquanto outras 35 mil esperam pela regularização de assentamentos.
No ato desta segunda (17), as famílias tiveram apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Bancários para passarem o dia na capital fluminense, já que nesta terça-feira (18) o movimento espera ser recebido por representantes do Incra para uma audiência onde será entregue o documento com as demandas.
A data do 17 de abril é relembrada pelo movimento todos os anos em homenagem e memória ao Massacre de Eldorado do Carajás, em que a Polícia Militar do Pará atacou uma manifestação de 1500 famílias, assassinando 21 trabalhadores rurais e deixando outras 69 pessoas mutiladas, no município de Eldorado do Carajás, no Pará. Neste ano, o Massacre completa 27 anos de impunidade.
Nova superintendente
Até o início da tarde, o MST não havia sido recebido pelos representantes do Incra. Sob gestão interina de nomes ligados ao governo de Jair Bolsonaro (PL) até a semana passada, a direção do Incra no Rio de Janeiro deu ordens na última sexta-feira (14), segundo informações do movimento, para que os funcionários da autarquia fossem dispensados do trabalho no dia do protesto das jornadas de luta.
O prédio do Incra, na Avenida Presidente Vargas, esteve fechado durante todo o dia. O Brasil de Fato questionou o Incra por e-mail sobre o motivo da decisão, mas não obteve nenhuma resposta da autarquia federal.
Também nesta segunda-feira (17), o Diário Oficial da União publicou a nomeação da defensora pública aposentada Maria Lúcia Pontes como nova superintendente do órgão no Rio. Mais afinada às pautas progressistas e populares, ela esteve durante um breve período à frente do Incra, mas deixou o cargo logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Integrante da direção nacional do MST pelo Rio de Janeiro, Eró Silva afirmou que o diálogo com o Incra é urgente, já que as demandas do movimento ficaram paralisadas nos últimos anos, nos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro.
"A nomeação da Maria Lúcia saiu hoje, mas ela ainda não assumiu. A gente aqui com expectativa e esperança de fazer esse diálogo e avançar com as pautas do estado. Com o golpe de 2016, houve total desestruturação para a agricultura familiar e para a reforma agrária. Acreditamos que a nova superintendente compreende a questão agrária, a importância do combate à violência no campo e na cidade", explicou Eró Silva.
A integrante do MST disse, ainda, que a audiência do MST com o Incra nesta terça-feira (18) foi confirmada no meio da tarde por um funcionário da autarquia.
Reivindicações
Obtenção de terras
a) Realização de vistorias e retomada dos processos de desapropriações dos latifúndios improdutivos no estado do Rio; b) levantamento sobre o processo administrativo e judicial das desapropriações de assentamentos no Norte Fluminense, no Sul Fluminense, na Baixada e na Região dos Lagos; c) levantamento sobre situação de áreas indicadas para adjudicação (ato judicial dentro da expropriação de bens) e d) levantamento das áreas que estão em vias de transferência da matrícula da propriedade para o Incra, para que se encerre o processo desapropriatório, como é o caso do assentamento Josué de Castro.
Titularização
a) Atualização dos títulos provisórios das famílias assentadas em projetos de assentamentos nas diversas regiões do estado do Rio e b) apresentação e garantia de escolha das famílias assentadas a partir das duas modalidades do Título Definitivo: Concessão do Direito Real de Uso (CDRU).
Meio ambiente
a) Efetuação de projetos para o desenvolvimento dos assentamentos a partir de compensações sociais e ambientais pelos grandes empreendimentos em determinadas áreas e circunvizinhanças, como expansão da BR 101, Arco Metropolitano, redes elétricas, ferrovias e gasodutos; b) organização de planejamento para vistoria de áreas ambientais em processo de degradação, contaminação e exploração indevida do solo nos assentamentos; c) criação de parcerias com ONGs; d) licenciamento para a construção de ruas nos assentamentos; e) articulação com os comitês de bacias para executar projetos de recuperação de nascentes; f) articulação com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para ações de recuperação e manutenção da biodiversidade nas bacias hidrográficas; g) parcerias com prefeituras locais, entre outros.
Regularização fundiária
a) Atualização com urgência da relação de beneficiários de todos os assentamentos consolidados; b) atualização e emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e vistoria nas áreas que estão com lotes irregulares antes da emissão da DAP; c) organização documental comprobatória para que os indivíduos acampados e assentados da reforma agrária acessem os direitos da seguridade social enquanto agricultoras e agricultores familiares.
Créditos
a) Diagnóstico e relatório sobre a aplicação dos créditos nos assentamentos por família; b) parecer sobre as linhas de créditos existentes na aplicação das políticas da reforma e seu orçamento para aplicabilidade nesta gestão; c) planejamento para a aplicação dos créditos não efetivados nos assentamentos e comunidades quilombolas; d) parecer sobre a aplicação irregular ou o não cumprimento da aplicação de crédito habitação pela última gestão que envolve parte dos assentamentos, assim como comunidades quilombolas.
Parcelamento/infraestrutura
a) Realização de planejamento de trabalho para a revisão cartográfica/parcelamento dos lotes nos assentamentos; b) implementação dos marcos definitivos nos assentamentos faltantes; c) realização de convênios com as prefeituras e instituições afins para a construção, recuperação e manutenção de pontes e estradas nas áreas com demandas vigentes; d) realização de convênios com as prefeituras e instituições afins para a construção e manutenção de canais de drenagem nos assentamentos com demandas vigentes;
Projetos
a) Feira estadual, com execução de financiamento para duas feiras estaduais por ano; b) ki feira, com a viabilização do acesso a 5 kits feira para as cooperativas e associações no estado; c) Compra de maquinário (caminhão /trator) para cada região; d) recuperação da Coopamab (agroindústria de melado e rapadura) e projetos para o avanço da agroindustrialização e a organização dos Sistemas Produtivos nas regionais do estado do Rio de Janeiro; e) Construção de convênios com as prefeituras para a compra e reprodução de sementes agroecológicas produzidas nos assentamentos da reforma agrária no intuito de fomentar a agricultura familiar camponesa; f) construção de parceria com o projeto Siama (Sistemas Agroflorestais na Mata Atlântica) e a a Embrapa Agrobiologia/Fazendinha Agroecológica para a formação, acompanhamento e estruturação de Viveiros Florestais nos assentamentos; parceiras com o Centro Estadual de Pesquisa em Agroflorestas da Pesagro para projetos de coleta, armazenamento e manejo de sementes florestais da Mata Atlântica visando o desenvolvimento agroflorestal; parcerias com a Águas do Rio no apoio à execução de ações de reflorestamento e implantação de viveiros florestais nos assentamentos.
