A empresa de petroquímica Braskem firmou um acordo, nesta sexta-feira (21), com a Prefeitura de Maceió de R$ 1,7 bilhão por causar o afundamento do solo em determinados bairros ao explorar minério na capital de Alagoas.
O valor será destinado a obras nos bairros e para a criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). A empresa afirmou que "o Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial", em nota divulgada nesta sexta-feira aos acionistas e ao mercado.
Já a Prefeitura enfatizou que "o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas".
Os afundamentos começaram em fevereiro 2018, quando cinco bairros de Maceió (Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol) foram atingidos por conta da extração de sal-gema, que é formado no subsolo, a cerca de mil metros da superfície. Na ocasião, cerca de 14 mil imóveis foram condenados e 60 mil pessoas tiveram que deixar as próprias casas.
O caso chegou a ser encaminhado à 53ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual foram apresentadas as violações de direitos das pessoas atingidas entre 28 e 30 de junho deste ano.
Segundo Evelyn Gomes, dirigente do LabHacker e que participou das audiências da ONU, “teve algumas mortes indiretas, tiveram alguns suicídios que ainda estão sendo contabilizados. A imprensa não olhou para Alagoas, para a vida de 60 mil pessoas e mais toda uma população ao redor”, disse. “Acredito que por estarmos no Nordeste a invisibilidade é muito forte”, complementou.
A ativista também afirmou que os auxílios não foram suficientes para reparar os danos desse caso. “O Bebedouro era um bairro histórico. O valor é incalculável para a perda cultural que tinha ali. Ninguém queria sair de suas casas. Então as pessoas se sentem injustiçadas pelos valores que receberam e uma não pode contar para outra quanto recebeu porque há um termo de sigilo em seus acordos”, concluiu.
Casas das comunidades sob risco de afundamento e desabamento / Reprodução / TeleSUR
Controlada pelo grupo Odebrecht, hoje chamado Novonor, a empresa Braskem explora sal-gema em jazidas encontradas na década de 1960 na área urbana de Alagoas, sob anuência da ditatura militar e, posteriormente, de governos estaduais e municipais, além de órgãos de fiscalização.
Para alcançar o minério, é necessário escavar a uma profundidade de cerca de mil metros. Com a exploração desenfreada de minas muito próximas umas das outras, um colapso provocou tremores de 2,5 pontos na escala Richter em 2018.
Na época, o desastre foi tratado como “natural”, mas um estudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) constatou a relação com as atividades mineiras, e a exploração foi paralisada em março de 2019.
Naquele ano, foi criado o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), alvo de protestos e criticado até hoje por não levar em consideração a dimensão total dos impactos e que, segundo a própria empresa, até hoje só efetuou a indenização de cerca de 9.500 pessoas.
Muitas famílias deixaram suas casas e nunca foram indenizadas, enquanto outras ainda vivem em casas sob risco de afundamento, como é o caso das comunidades Flexal, que sequer foram incluídas no PCF e, quatro anos depois, vivem em bairros-fantasma, sob insegurança, com falta de serviços públicos, ruas alagadas e em casas com grandes rachaduras em risco de desabamento.
