O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta segunda-feira (12) um dispositivo adicionado pela União Europeia à proposta de acordo com o Mercosul, que prevê aplicar sanções aos países signatários em caso de descumprimentos de metas ambientais. A declaração foi feita ao lado de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), após encontro reservado entre os dois.
“Expus à presidente Van der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento”, afirmou o presidente. “A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções”.
O dispositivo prevê que dois anos após a entrada em vigor do acordo, deverá haver uma discussão entre os dois blocos para estudar a possibilidade de punições caso sejam descumpridos compromissos do Acordo do Clima de Paris, o que poderia abrir o terreno para a suspensão de concessões.
Em abril passado, num evento em Madri, Lula disse que o Brasil e os países do Mercosul estão engajados no diálogo para concluir as negociações do acordo com a UE ainda neste ano. Hoje, no entanto, não fez nenhum tipo de previsão sobre quando o acordo pode ser implementado.
Van der Leyen, por sua vez, manifestou a intenção de concluir o processo ainda em 2023, uma vez que as divergências sejam sanadas. “De fato, nós enviamos uma carta com um instrumento adicional e estamos aguardando ansiosamente sua resposta, para aprendermos o que pode ser aprimorado, onde temos que dar um passo em direção às necessidades do outro, para podermos concluir o acordo até o final do ano”.
Afirmou, ainda, que o acordo pode propiciar “enormes vantagens para ambos os lados” e mencionou algumas delas, como a melhoria do ambiente para investimentos e da competitividade das indústrias dos dois blocos, além da criação de “bons empregos no Brasil”. Segundo ela, mais que um mero acordo comercial, o que Mercosul e UE estão negociando é uma plataforma para o diálogo, um compromisso de longo prazo.
Além de criticar a possibilidade de o acordo prever sanções, o presidente brasileiro disse que a União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais que modificam o equilíbrio do acordo, por representarem “restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil”. Ele defendeu a construção de uma “agenda bilateral positiva”. “O caminho deve ser a formação de parcerias para o desenvolvimento sustentável”.
Lula aproveitou a ocasião para defender a importância do papel do Estado. “A Europa e os EUA voltaram a reconhecer, após ciclos de liberalismo exagerado, a importância da ação do Estado em políticas industriais. Programas bilionários de subsídios foram adotados nos países desenvolvidos em favor da reindustrialização. O Brasil, que sofreu um grave processo de desindustrialização, tem ambições similares. Por isso, o Brasil manterá o poder de conduzir as políticas de fomento industrial por meio do instrumento das compras públicas”.
Clima
A presidente da Comissão Europeia não poupou elogios ao líder brasileiro. Disse que ele trouxe o Brasil de volta ao seu lugar no mundo. Chamou de “inspirador” o discurso de Lula na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27) e afirmou que acolhe favoravelmente a liderança de Lula com relação às questões climáticas e à biodiversidade, assim como a ideia de o Brasil sediar a COP 30. Citou também uma informação recebida do presidente brasileiro de que o Brasil usa 87% de energia renovável, ante um percentual mundial de 50%. “Podemos aprender muito com o Brasil”, declarou a Van der Leyen.
Guerra
Os dois líderes falaram também sobre a Guerra na Ucrânia. Ursula Van der Leyen ressaltou que o Brasil pode ajudar a lidar com esse problema em fóruns internacionais e que o país terá papel importante como próximo presidente do G20. Lula, por sua vez, reiterou que seu país condenou a invasão da Ucrânia pela Rússia e que não há solução militar para o conflito. “Precisamos de mais diplomacia e menos intervenções armadas na Ucrânia, na Palestina, no Iêmen. Os horrores e o sofrimento da guera não podem ser tratados de forma seletiva. Os princípios basilares do direito internacional valem para todos”, declarou o presidente brasileiro.
Giro pela América Latina
O Brasil é a primeira parada de Von der Leyen em um giro pela América Latina para fortalecer laços com o continente e realizar os preparativos para uma cúpula entre UE e Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em julho. Em seguida, ela passará pela Argentina, Chile e México. A Celac, criada em 2010, é composta por 33 países da região, inclusive o Brasil, que havia sido excluído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
(Com informação do Valor Econômico)
