As secretarias estaduais de educação formalizaram ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio (NEM). Desta forma, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ratifica a postura divulgada anteriormente, de defender a permanência do modelo em vez da proposta de revogação, defendida por diversos setores.
A entrega do documento do Consed ao MEC aconteceu em audiência pública na última segunda-feira (3), último dia de eventos presenciais marcados pelo MEC para a discussão sobre o futuro do NEM. Na próxima quinta (6) será fechada a ferramenta online, encerrando o processo de consulta pública sobre o tema.
O Consed afirmou que a revogação da proposta é "completamente inviável". O conselho alega que a reforma, criada no governo golpista de Michel Temer (MDB), já está implementada nos três anos do Ensino Médio em praticamente todos os estados, e é "insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos".
"Para o Consed, aprimoramentos e ajustes, próprios de qualquer processo, podem e devem ser discutidos. No entanto, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante", afirmou o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, que é o atual presidente do conselho.
A proposta entregue ao MEC pelo Consed prevê a redução de carga horária das disciplinas optativas, também conhecidas como itinerários formativos. Das atuais 1.200 horas previstas, 300 seriam deslocadas para atividades definidas por cada estado, por exemplo, para complementação da formação geral e recuperação de aprendizagem.
A entidade defende ainda a elaboração de orientações conjuntas para oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA), alunos de áreas rurais, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, com deficiência e outros públicos não hegemônicos.
Além disso, o Consed quer a elaboração de uma base comum para as disciplinas optativas, visando diminuir a desigualdade na oferta dessas disciplinas entre as diferentes redes de ensino do país. Ao apresentar o documento, a entidade lembrou que as secretarias estaduais de educação são responsáveis por mais de 84% das matrículas de alunos do Ensino Médio no país.
"O Consed entende que o Novo Ensino Médio é uma construção coletiva cuja implementação tem sido liderada pelas redes estaduais de ensino, em um processo conduzido pelas secretárias e secretários, com atuação marcante das equipes técnicas das secretarias, em colaboração com as equipes das escolas, especialistas de entidades parceiras – públicas e privadas – e sindicatos", complementou de Angelo.
Críticas à proposta
Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, o projeto apresentado pelo Consed não é bom. Uma das participantes da equipe que formulou Projeto de Lei propondo a revogação do Novo Ensino Médio, ela avalia que o documento entregue pelas secretarias de educação não é suficiente para superar as desigualdades entre estudantes de diferentes origens.
"A base estrutural daquilo que desconfigura o Ensino Médio e daquilo que mantém essa lógica desigual, o Consed não está mudando. Para mudar isso a gente precisaria ter outra base legislativa, e o que o Consed está propondo é um rearranjo dentro daquilo que já está ruim, é melhorar o que não presta, e não rever todo o processo", disse ao Brasil de Fato.
Com a proximidade do fim das consultas públicas sobre o tema, a professora disse que aguarda os próximos passos da discussão capitaneada pelo MEC. Ela acredita que haverá espaços em disputa nos próximos meses.
"É ver o que o MEC vai trazer e fazer as análises e a discussão que esse país precisa fazer. A gente precisa ver exatamente o que vem depois para a gente se posicionar a partir daquilo que o governo tem, que o Ministério vai apresentar, e debater o quão o governo vai estar comprometido ou não com a formação da juventude", complementou.
