O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou nesta segunda-feira (7) os resultados da consulta pública feita junto à comunidade educacional sobre o Novo Ensino Médio. Os resultados serão usados como base para a elaboração em um projeto de lei para alterar a lei nº 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio.
Entre as sugestões está o aumento da carga horária da formação básica de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas. Além disso, o MEC deve propor que as disciplinas comuns a todos os estudantes componham 80% da carga horária. Atualmente esse número é de 60%. Isso significa que a carga destinada aos itinerários formativos deve ser diminuída.
Outro ponto é a manutenção do modelo atual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, com base nas disciplinas básicas. A partir de 2025, o modelo poderá ser reavaliado em debate com a sociedade no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser elaborado para entrar em vigor em 2025.
Entre as principais sugestões obtidas pelo ministério estão:
• Recomposição da horária da formação básica para 2,4 mil horas
• Necessidade de maior clareza sobre os itinerários formativos
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve priorizar a formação básica
• Preocupação com a equidade educacional, principalmente em relação a estudantes negros, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e de baixa renda
• Resistência à modalidade de Ensino a Distância (EaD)
• Revogação das diretrizes curriculares para licenciaturas e a criação de um programa de formação continuada para professores e gestores do ensino médio
• Criação de uma bolsa ou poupança para estudantes vulneráveis de ensino médio de todo o Brasil
As informações apresentadas foram coletadas no período de 9 de março a 6 de julho. O objetivo foi ouvir a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios que contribuíssem para a tomada de decisões do MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio.
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O sumário com todas as sugestões coletadas pelo Ministério da Educação pode ser consultado aqui.
Desde a sua implementação, o Novo Ensino Médio vem sofrendo críticas de organizações da sociedade civil. Entre os principais problemas apresentados estão sua aprovação sem discussão com a sociedade e o detrimento de disciplinas básicas em favor de uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade.
A demanda das entidades educacionais, estudantes e pesquisadores é pela revogação do Novo Ensino Médio. Há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados com a proposta de criar um novo desenho para essa etapa de ensino. Proposto pelo deputado Bacelar (PV/BA) e pela bancada do PSOL, o PL foi formulado por um grupo de especialistas em educação, em sua maioria ligados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
