O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que não estava trabalhando no dia dos atos golpistas, nem participou dos planejamentos das autoridades para a data.
"Fiquei sabendo dos planejamentos quando já estava preso", afirmou Naime. "Estava de licença, porque estava doente. Tirei licença para fazer exames, estava pré-diabético." Ele foi preso em 7 de fevereiro deste ano suspeito de se omitir no enfrentamento e colaborar com os atos golpistas. O mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fez parte da quinta fase da operação Lesa Pátria.
Segundo o então interventor nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli, o coronel teria retardado propositalmente a linha de contenção da PM. Capelli afirmou que viu com os "próprios olhos" os comandados por Naime Barreto avançando "lentamente" diante dos bolsonaristas.
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Responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios no dia dos atos golpistas, Naime Barreto pediu folga do trabalho às vésperas dos ataques realizados por terroristas bolsonaristas, de 3 até 8 de janeiro. A aprovação do pedido foi assinada no dia 5 pelo gabinete do então comandante-geral da PMDF, Fábio Augusto Vieira. Ambos foram exonerados do cargo.
Naime vem alegando que estava de folga no dia dos atos golpistas e que, por isso, não pode ser responsabilizado pelo caso. É da Polícia Militar do DF a responsabilidade pela segurança na Praça dos Três Poderes.
A relatora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do requerimento de solicitou a convocação de Naime Barreto, focou as perguntas nos eventos do 12 de dezembro do ano passado, quando bolsonaristas atacaram a sede da Polícia Federal em Brasília em protesto contra a prisão do cacique Serere Xavante, um dos líderes dos protestos golpistas no DF. Segundo a Polícia Federal (PF), Serere Xavante teria organizado atos antidemocráticos contra a diplomação do presidente Lula, agendada para aquele mesmo dia.
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A cidade de Brasília ficou tomada pelos golpistas, com diversos pontos de incêndio e ataques. Na condição de testemunha, Naime Barreto afirmou que o efetivo militar na rua naquele dia não foi suficiente para conter os manifestantes. O convocado afirmou que "a polícia foi pega de surpresa", porque "o ato em si não foi normal".
Tentativas de não participar
Pouco antes do início da sessão, a defesa do coronel apresentou um atestado médico à CPMI solicitando a dispensa do depoimento. O documento foi enviado ao Serviço de Junta Médica do Senado Federal para análise. Quando a comissão solicitou um novo laudo, entretanto, Naime Barreto recuou e se apresentou para o colegiado.
Antes, a defesa de Naime Barreto havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a comparecer à CPMI, alegando problemas de ordem de saúde mental. Os advogados pediram também que fosse permitido não responder a perguntas que causassem constrangimentos e consultar os advogados em qualquer momento, caso a ida à CPMI fosse inevitável.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, deferiu apenas parcialmente o pedido. O magistrado autorizou o coronel a ficar em silêncio durante a sessão, além de garantir o direito à consulta aos advogados.
