As divergências em torno do chamado “PL das Fake News” fizeram com que a votação da proposta permanecesse em dúvida após a reunião de líderes ocorrida na tarde desta terça (2), em Brasília (DF).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia convocado o encontro para contabilizar os votos favoráveis ao texto e avaliar a colocação do projeto em votação ainda nesta data, conforme estava previsto. As bancadas, no entanto, não conseguiram fechar acordo pela votação da medida, que ainda enfrenta críticas de diferentes lados.
Com isso, Lira empurrou para as próximas horas a decisão sobre eventual análise do texto pelo plenário. A sessão ficou agendada para 18h, e terá o PL como último item da pauta, o que indica uma possível votação à noite ou adiamento da análise.
A tendência é que, para tomar uma decisão, os parlamentares utilizem como termômetro a votação do chamado “kit obstrução”, que tradicionalmente acontece antes da apreciação do texto principal de propostas polêmicas. O kit é um conjunto de ferramentas previstas no regimento que podem ser adotadas por deputados divergentes para tentar adiar a análise de um PL por parte do plenário.
A proposta em questão tramita como Projeto de Lei (PL) PL 2630/2020 e cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estipulando regras para as plataformas digitais em relação ao combate a conteúdos falsos.
O texto já foi aprovado pelo Senado em 2020, ocasião em que recebeu sinal verde em meio a um placar dividido: foram 44 votos a favor do texto e 32 contrários. De lá para cá, as dissidências em torno da medida deram o tom da disputa legislativa em torno do Projeto de Lei.
Na atual fase de discussão na Câmara, a medida enfrenta resistência da bancada evangélica, de parlamentares bolsonaristas e também entre membros de alguns outros grupos. A federação que reúne as siglas PSDB e Cidadania, por exemplo, fechou questão nesta terça contra o PL. Os dois partidos somam 18 parlamentares. O Republicanos, legenda que tem vínculo político com a Igreja Universal, também está entre os dissidentes e já havia anunciado no final de semana que votará contra o texto.
A bancada evangélica, por exemplo, fez mobilizações nesta terça na Casa para protestar contra a proposta. O grupo tem feito uma espécie de mutirão para tentar virar votos dos parlamentares. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º presidente da Câmara, disse que 95% da bancada seriam contrários ao texto por considerar que ele significa uma espécie de “censura”. Segundo o parlamentar, 45% dos membros do grupo estão no primeiro mandato e não participaram dos debates nos anos anteriores sobre o PL, por isso seriam contrários à votação.
Campo progressista
A bancada evangélica tem, em sua maioria, parlamentares alinhados ou próximos à extrema direita bolsonarista. "A extrema direita está jogando pesado contra a votação do PL porque se habituou a fazer dos conteúdos falsos o seu expediente de trabalho", criticou nesta terça o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O psolista foi um dos que participaram de um ato promovido nesta mesma data pela Coalizão Direitos da Rede em parceria com a Sala de Articulação contra a Desinformação, iniciativas civis que defendem a urgência do PL. Em geral, o texto tem o apoio da base do governo e de setores do campo progressista, embora ainda enfrente algumas críticas também nesse segmento. Há divergências pontuais sobre o projeto.
Glauber Braga (PSOL-RJ) e representantes da Coalizão Direitos da Rede e da Sala de Articulação contra a Desinformação em ação a favor do PL / Cristiane Sampaio/Brasil de Fato
“Há uma necessidade inegável de regulamentação do que fazem hoje as plataformas, e é claro que alterações podem ocorrer no plenário em pontos que precisam ser aperfeiçoados, mas hoje os principais veículos, organizações e movimentos sociais que defendem a democratização na comunicação estão a favor, não porque esse PL encarne uma perfeição, mas porque ele encarna um avanço no que diz respeito à regulamentação-limite e responsabilidades que as plataformas têm que ter e que hoje simplesmente não assumem”, opina Braga.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também saiu em defesa da votação. “Não vamos mais tolerar vandalismo e discurso de ódio disfarçados de liberdade de expressão”, disse o petista em sua conta no Twitter. Guimarães esteve com artistas do coletivo 342 Artes, que foram ao Congresso semana passada e retornaram nesta terça para fortalecer a defesa do texto.
Recebendo, juntamente com o relator do PL 2630, Orlando Silva, representantes dos artistas e figuras públicas do mundo da Cultura. Entre os presentes estavam: Paula Lavigne, Glória Pires, Nando Reis, Zélia Durcan, Vanessa da Mata, entre outros. Vamos juntos em defesa das crianças pic.twitter.com/CJnn5i7ZYO
— José Guimarães (@guimaraes13PT) May 2, 2023
