O debate sobre as escolas cívico-militares ganhou força depois que o governo federal anunciou o encerramento progressivo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Porém, governos de ao menos 15 estados decidiram manter tais escolas. Entre eles, o Paraná, que tem 194 escolas cívico-militares.
“Já anunciei que vamos aumentar para 400. Tudo está avançando bem nesse modelo”, disse Ratinho Junior (PSD), em entrevista à CBN.
Diferente do otimismo do governador, a realidade parece ser outra no dia a dia dessas escolas. São vários os casos de abuso de autoridade relatados por pais e alunos.
Ameaças por causa de cabelo
Como noticiado pelo Brasil de Fato Paraná em março, uma aluna da Escola Estadual República do Uruguai, em Curitiba, foi ameaçada por ter pintado o cabelo.
O pai da menina, Márcio Fernando Sedlak, conta que autorizou o tingimento. Os diretores militares, no entanto, informaram que a aluna teria que retirar a tinta, sob pena de não entrar na escola caso não o fizesse. Márcio, então, foi à escola, garantindo que a filha pudesse assistir às aulas.
“Nesse dia, acompanhei a formação da fila e vi eles tirando várias crianças e adolescentes com cabelos tingidos ou descoloridos e colocando no centro do pátio”, relata. O pai destacou que a filha sofria coações verbais diárias.
Após a reportagem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação (SEED-PR), os abusos cessaram.
Caso semelhante também ocorreu no Colégio Cívico-Militar Manoel Ribas, de Guarapuava. O estudante de 12 anos, Bernardo, foi também ameaçado de expulsão por manter seus cabelos mais compridos. “Bernardo tem cabelo comprido desde os 7 anos de idade. Faz parte da personalidade dele”, conta a mãe Silvana Rocha.
Pressionada pela direção e frustrada com a falta de ação do Núcleo Regional de Educação de Guarapuava, a mãe procurou a Secretaria da Educação, que apontou a orientação como equivocada e contatou a escola.
“Depois disso, o sargento que é da direção disse que vamos deixar o ‘Bernardo assim como tá por enquanto'”, contou Silvana.
Soco na cabeça
Dois policiais militares aposentados foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por crimes de ameaça e violência contra adolescentes. Eles ocupavam cargos de gestão e monitoria em um Colégio Cívico-Militar de Imbituva.
Segundo a denúncia, em 06 de agosto de 2022, um dos militares retirou um aluno da sala de aula por ter escrito a frase “vida louca”. O militar o ameaçou dizendo que “já tinha matado vários”. Depois disso, ainda segundo a denúncia, o policial deu um soco na cabeça do jovem. O diretor teria acobertado o caso. Segundo a SEED, ambos foram afastados.
Dois policiais militares aposentados foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por crimes de ameaça e violência contra adolescentes / Divulgação_APPSindicato
Assédio sexual
Em agosto de 2021, um policial militar aposentado foi preso após denúncias de assédio sexual contra estudantes de um colégio Cívico-Militar de Francisco Beltrão.
Segundo informações da APP-Sindicato, o caso já vinha sendo investigado pelo MP-PR. O caso corre em segredo de justiça e detalhes não podem ser divulgados.
Para a APP-Sindicato, esses e outros casos são mais um dos motivos para que acabe o programa. “Fizemos todas as lutas possíveis para que este projeto não passasse. E ainda temos que assistir ao governador dar reajuste de 57% para policiais aposentados que ocupam cargos nessas escolas, uma afronta para professoras e professores”, diz a secretária executiva Educacional da APP-Sindicato, Margleyse Adriana dos Santos.
A deputada estadual Ana Júlia (PT), oriunda da escola pública, também defende a revogação do programa. “O parecer do MEC já vem avaliando que este é um programa fracassado. Por isso, a manutenção aqui no Paraná é um absurdo. É preciso defender a valorização daqueles que tem formação na área da educação”, afirma.
O que diz a SEED:
Em nota para o Brasil de Fato Paraná, a assessoria da Secretaria Estadual de Educação (SEED) disse que: “Reforçamos que nos Colégios Cívicos-Militares do modelo estadual, o responsável pela parte pedagógica é o diretor. Salientamos que o modelo passou por consulta e aprovação da comunidade escolar. Em relação aos casos citados, a SEED tomou as medidas cabíveis.
Lembramos que as 206 escolas cívico-militares tiveram um avanço maior nas notas do Ideb, entre 2019 e 2021, na comparação com o desempenho das escolas regulares e integrais no mesmo período. Na rede pública estadual, das 1.647 escolas regulares, 49,8% registraram avanço no Ideb em ao menos uma das três etapas de ensino avaliadas pelo Ideb, que são os anos iniciais do Ensino Fundamental, os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Das 251 escolas que ofertam ensino integral, o número sobe para 62,9%. Já nas 206 escolas cívico-militares, o avanço atinge 84%.
Ressalta-se ainda que o programa estadual foi implantado prioritariamente em unidades de ensino que, em 2019, estavam em contexto de vulnerabilidade social.”
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