A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira (8) o PL 470/2023, que reestrutura a carreira do magistério no Distrito Federal. O projeto é de autoria do Executivo e faz parte do acordo que pôs fim à greve da categoria realizada neste ano.
A proposta conta com um acordo do colégio de líderes para aprovação das demais comissões e deve ser votada em plenário no dia 15 de agosto. A proposta aprovada na Comissão prevê um reajuste do vencimento básico da carreira magistério público, no percentual de 5% em 6 parcelas, com as seguintes vigências: 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026.
O PL 470 também reduz gradualmente o percentual de duas gratificações da categoria até serem extintas, como forma de contrapartida. Assim, durante a reunião extraordinária foi aprovado o PL 471/2023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma a garantir a previsão orçamentária necessária para implementação das alterações na carreira do magistério.
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A primeira alteração se dará nos vencimentos básicos dos cargos de professor de educação básica e de pedagogo-orientador educacional. Assim, já incorporando reajuste geral de 18% em três parcelas a todos os servidores públicos do Executivo. Os valores básicos para os profissionais que estão no início da carreira começam em R$ 1.993,69 para servidor com formação de ensino médio curso normal e carga de 20 horas e R$ 5.378,96 (para servidor com formação de doutorado e carga de 40 horas).
A outra alteração do PL 470/2023 é na Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) e a Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (GASE), ambas calculadas sobre o vencimento básico terão seus percentuais reduzidos gradativamente até até à extinção em 01/01/2026. Em contrapartida os valores relativos às gratificações no vencimento básico serão incorporados gradativamente aos salários.
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De acordo com o PL 471/2023, o impacto financeiro da proposta foi calculado em R$ 45,36 milhões em 2023, R$ 374,92 milhões durante o ano de 2024 e R$ 669,60 milhões em 2025, chegando a R$ 951,19 milhões no exercício de 2026. Após aprovação, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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