O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) investimentos de R$ 982 milhões em políticas para pessoas em situação de rua. O Plano Ruas Visíveis representa a colocação em prática da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que foi alvo de cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investimentos servirão para colocar em prática medidas em torno de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Além de envolver o governo federal, representado por 11 ministérios, as iniciativas terão participação de governos estaduais e prefeituras, sempre em diálogo com movimentos populares.
A maior parte dos recursos será destinada a assistência social e segurança alimentar, que terão investimentos de R$ 575 milhões neste primeiro momento. Além de fortalecer as políticas já existentes voltadas a essa população, a ideia é garantir ampliação de Cozinhas Solidárias e o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para cozinhas comunitárias.
Teto pra quem não tem casa! 🏠
Hoje (11), o governo Lula lançou o programa "Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população de rua" em cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília (DF), com a presença do padre Júlio Lancellotti e o Silvio de Almeida.#BrasildeFato pic.twitter.com/1FFtODvu1Q
— Brasil de Fato (@brasildefato) December 11, 2023
Os investimentos em saúde somarão, no primeiro momento, R$ 304 milhões. Está prevista a formação de 5 mil profissionais para atendimento a pessoas em situação de rua. Além disso, deve ser criada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua.
Entre as medidas concretas já anunciadas está a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de construções hostis em espaços livres de uso público, como colocação de pedras embaixo de viadutos. A legislação deve ser adaptada e regulamentada pelos municípios até dezembro de 2024.
Problemas familiares e desemprego
Dados também divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que há 227 mil pessoas em situação de rua no país, e que a maioria delas aponta problemas familiares e desemprego como principais razões para explicar a circunstância.
Segundo o Ipea, a exclusão econômica atinge 54% dessas pessoas. Isso inclui, além do desemprego, a perda de moradia ou a distância para o local do trabalho. A fragilização ou perda de vínculos familiares foi citada por 47,3% dessas pessoas. Como as causas não são excludentes (cada pessoa pode apresentar mais de uma), a soma é superior a 100%.
"É importante notar que as causas para a situação de rua no Brasil podem ser organizadas em três dimensões: a exclusão econômica, envolvendo a insegurança alimentar, o desemprego e déficit habitacional nos grandes centros; a fragilização ou ruptura de vínculos sociais, particularmente vínculos familiares e comunitários, por meio dos quais essas pessoas poderiam ser capazes de obter acolhimento em situações de dificuldade; e os problemas de saúde – particularmente, mas não somente, aqueles relacionados à saúde mental", destacou o instituto.
