O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirmou, nesta terça-feira (12), que o Tribunal tem uma sensibilidade grande com a questão fundiária e que este não é o momento de ações violentas de reintegração de posse. “Temos que resolver os conflitos com respeito à dignidade humana e não podem ser resolvidos na base da violência”, declarou. “Acreditamos no diálogo”, acrescentou.
A declaração se deu em resposta à demanda dos deputados estaduais Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Doutor Antenor (PT) que, alertados sobre possíveis reintegrações de posse no período do recesso dos Poderes Legislativo e Judiciário (de dezembro de 2023 a janeiro de 2024), pediram que o tribunal não autorize ações do tipo.
O deputado Goura explicou que a reivindicação de suspensão das reintegrações de posse se dá dentro dos princípios da Campanha Nacional Despejo Zero, que é "uma campanha permanente que visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos respaldada ou não em decisão judicial que tenha como objetivo desabrigar famílias ou comunidades.”
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“O desembargador Keppen se mostrou sensível às questões humanitárias e à nossa preocupação com a possibilidade de que ocorram reintegrações de posse de áreas que têm ocupações, tanto no meio rural quanto no urbano, neste período de Natal e Ano Novo, e também durante o recesso dos dois poderes”, explicou Goura. Segundo ele, ocupações como Prainha, Britanite, Tiradentes II e outras estão ameaçadas de despejo.
Comissão de Soluções Fundiárias
O 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, que também é o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, disse que a preocupação dos deputados estaduais é relevante e que a comissão tem monitorado as situações de conflito.
“Não diria todas, mas quase todas, que 80% das situações de conflito relacionadas a questão da posse estão sendo monitoradas. As ações da Comissão de Soluções Fundiárias são feitas no sentido de resolução por meio do diálogo e sem que haja necessidade do uso da violência”, disse Prazeres, que ressaltou que despejos podem ocorrer se forem necessários, “mas com o menor dano possível.”
O deputado Professor Lemos lembrou que o TJPR é pioneiro na aplicação dos princípios da Justiça Restaurativa na solução de conflitos fundiários no estado. “Temos vários exemplos, mas é preciso que se amplie ainda mais essa prática. Agora, a nossa preocupação é com esse período de festas e do recesso, que não podem ocorrer reintegrações”, alertou.
Para o deputado Doutor Antenor, a questão da posse de terra é um problema histórico que não foi resolvido no Brasil e que tem permeado os governos. “Desde a Lei de Terras de 1850, que só reconhecia as terras se ‘compradas’ e não pela ocupação, que temos este problema e que se agravou muito depois do fim da escravidão e a vinda dos imigrantes”, comentou.
Responsabilidade dos municípios
O defensor público João Victor Rozatti Longhi, coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Paraná (DPE), reconheceu o papel importante da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, mas alertou sobre a responsabilidade dos municípios na questão.
“Os municípios que têm conflitos fundiários não cumprem suas obrigações legais no que diz respeito a políticas de habitação e, no caso das desocupações, de prover o efetivo acolhimento das pessoas dessas comunidades conforme manda a lei”, disse Longhi.
"Luta ativa"
Para Crisanto Figueiredo, do Movimento Popular por Moradia (MPM), a reunião renovou a esperança das comunidades das ocupações neste final de ano. “Foi uma reunião muito importante porque a gente dá um passo no sentido de fortalecer a resistência contra os despejos e tem o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná dizendo que vai se esforçar para que estes eventos não venham a ocorrer”, comentou Figueiredo. “Sabemos que isso não é nenhuma garantia de que não vai acontecer, mas a nossa luta continua ativa”, finalizou.
Também participaram da reunião as assessorias dos deputados estaduais Arilson Chiorato, Requião Filho, Ana Júlia e Renato Freitas, todos do PT.
