A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei do marco temporal, que foi aprovada pelo Congresso e sofreu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na próxima quinta-feira (14), senadores e deputados vão se reunir e podem derrubar os vetos.
A Apib informou que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo após a votação que poderá derrubar os vetos. A sessão do Congresso que debateria o tema chegou a ser agendada para a última quinta (7), mas foi adiada. Os trechos do projeto de lei (PL) que não foram vetados já estão em vigor por meio da lei 14.701/2023.
A data da votação será marcada, também, por uma série de atos. A Apib e suas organizações regionais de base (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) organizam uma mobilização nacional nos territórios, nas ruas e nas redes sociais durante todo o dia 14 de dezembro.
"Esta lei e o PL são inconstitucionais e devem ser analisados pelo STF. Porém, enquanto a ADI não for julgada pelos ministros do Supremo, os parentes estão enfrentando invasões nos territórios, assassinatos e a devastação do meio ambiente. É por isso que solicitamos que seja concedida a tutela de urgência antecipada. Não podemos ficar esperando enquanto as comunidades estão morrendo", disse o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá.
A tese do marco temporal prevê que indígenas só poderão ocupar terras que já estavam ocupadas quando foi promulgada a Constituição de 1988. O tema do marco temporal já foi discutido e superado no STF. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram que a tese é inconstitucional. A aprovação da Lei foi considerada uma afronta do Congresso ao Supremo.
"Vivemos em um sistema de freios e contrapesos e o limite imposto pelo Poder Legislativo é o de não aprovar leis que atentem contra cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição Federal. Os direitos dos povos indígenas são originários e foram reconhecidos em 1988 e isso precisa ser respeitado", destacou o coordenador do departamento jurídico da Apib, Maurício Terena.
O departamento jurídico da Apib espera que a ADI tenha como relator o ministro Edson Fachin, que ficou responsável pela relatoria do processo no Supremo que culminou com a rejeição do marco temporal.
