O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a votação do recurso que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram à Corte contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral e relator do caso, votou pela rejeição do recurso nesta sexta-feira (22). Ele foi acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares.
O recurso está em análise no plenário virtual da corte eleitoral, e o resultado definitivo deverá ser apresentado até 28 de setembro, data-limite para os demais ministros depositarem seus votos. Caso algum ministro peça vista ou destaque, a votação poderá ser suspensa e retomada em plenário físico.
Em 30 de junho, o plenário do TSE reconheceu a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, por 5 a 2, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho de 2022. No encontro, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro e questionou a confiabilidade sobre as urnas eletrônicas.
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Com a decisão, o ex-presidente poderá candidatar-se novamente apenas em 2030, ficando afastado de três eleições.
No início de agosto, a defesa de Bolsonaro ingressou com 'embargos de declaração' com o objetivo de que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.
O colegiado é composto pelos ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que votaram pela inelegibilidade do ex-presidente; e por Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que votaram contra as acusações.
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Entenda o contexto
O julgamento do colegiado no tribunal é soberano, porém, ainda há espaço para questionamento de pontos específicos do acórdão. Esse tipo de recurso é chamado de 'embargos de declaração'. Ele não questiona o mérito do julgamento, mas eventuais mal entendidos ou dubiedades do texto.
Enquanto as discussões sobre o conteúdo do acórdão não forem concluídas, em tese, o julgamento de Bolsonaro não está oficialmente concluído. Também em tese, os efeitos da condenação também não estão valendo. Se isso não ocorrer até a próxima eleição, no ano que vem, Bolsonaro poderia usar a falta de condenação oficial como argumento para se candidatar.
Em 2026, o TSE será presidido pelo ministro Nunes Marques, com André Mendonça como vice. Ambos foram indicados por Bolsonaro, e Nunes Marques votou contra a condenação de Bolsonaro no julgamento no TSE. Ainda que inelegível, o ex-presidente poderá tentar registrar uma candidatura e esperar o julgamento dela.
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Bolsonaro, aliás, pode ser condenado pelo TSE novamente. Ele responde a 15 processos na corte. Parte deles contém acusações semelhantes: ataques à Justiça Eleitoral e a disseminação de fake news durante as eleições.
A tendência do TSE é manter suas posições sobre casos parecidos. Isso faz com que Bolsonaro possa ser considerado inelegível novamente, em outros processos, o que tornaria os recursos contra a primeira condenação inócuos.
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