O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, entrou na pauta desta terça-feira (28) do Senado. O texto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, é o primeiro item previsto para votação na sessão que começa às 14h.
O projeto tramita em regime de urgência, o que significa que não precisou passar por todas as comissões temáticas para chegar ao plenário da Casa. Em caso de aprovação, o PL segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL do Veneno é apoiado pela bancada ruralista e denunciado por pesquisadores como um risco à saúde pública, pois flexibiliza o uso de agrotóxicos que provocam câncer.
O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.
A CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria, mas eliminou o trecho que suprimia o termo “agrotóxico” por outros mais brandos, como defensivos agrícolas e herbicidas.
“O PL prevê um sistema moderno de gestão dos riscos que consiste em ponderar fatores econômicos, sociais e regulatórios, bem como os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente, para proteção do ser humano e do ecossistema”, justificou o senador petista no relatório.
Câncer no prato
Segundo a Fiocruz, o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.
“Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas”, alertou a Fiocruz.
:: Entidades pressionam para que reforma tributária não favoreça agrotóxicos e ultraprocessados ::
“Um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal”, reforça Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo, geneticista de plantas e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.
“Se esse projeto for aprovado no plenário, será uma pavimentação para o caminho do aumento do uso dos agrotóxicos, do envenenamento das águas, dos alimentos e a contra a vida”, afirmou ao Brasil de Fato.
PL enfraquece controle estatal sobre agrotóxicos
Segundo especialistas, outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a divisão tripartite aplicada desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
:: Agronegócio favorece desequilíbrio ambiental e climático, diz pesquisador ::
Diversas entidades desses ministérios, como a Anvisa e o Ibama, que já estão bastante debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.
O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como “rei da soja”, e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.
