Nesta quinta-feira (30), servidores e servidoras protestaram em frente ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre, por recomposição salarial e pelo pagamento do piso da enfermagem. Com as mãos pintadas de vermelho, simbolizando “o sangue dos(as) trabalhadores(as)”, eles(as) pediam ao governador Eduardo Leite (PSDB) que pagasse o piso da enfermagem ao pessoal do setor, conforme determina a lei, além de "#reajustejá" para toda a categoria.
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O Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para o pagamento do piso nacional da enfermagem no Rio Grande do Sul. O valor destinado ao estado é de R$ 76,5 milhões, sendo R$ 31 milhões para a gestão estadual e o restante para municípios. O pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto. Ao todo, são nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário.
Deste subsídio federal, conforme o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS), o governo do estado pagou o valor complementar para apenas 167 servidores(as) da área da saúde que atuam como auxiliares e técnicos de enfermagem. Ficaram de fora os auxiliares que atuam no sistema penitenciário e que não estão lotados na Secretaria Estadual da Saúde (SES); o pessoal com carga horária de 30 horas; e os com 30 horas + Dedicação Exclusiva.
“O governo não nos explica quais foram os critérios utilizados para contemplar uns e outros não”, afirma Rogério Viana, dirigente do Sindsepe-RS.
A SES informou que tanto o Ministério da Saúde quanto o governo do estado já estão trabalhando em um sistema para melhorar a transparência. Um grupo de trabalho permanente, vinculado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, irá acompanhar a aplicação no Rio Grande do Sul da lei que criou o piso nacional da enfermagem.
O deputado Valdeci Oliveira (PT),que compõe a CSMA, conta que apesar de ter sido fruto de uma ampla negociação, ainda pairam muitas incertezas em torno do piso, que não está sendo 100% cumprido. "O governo federal garantiu recursos para ajudar estados, municípios e prestadores de serviços do SUS, mas parece que falta boa vontade para tornar o piso uma realidade”, avalia.
Até março, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária do Sindsepe-RS no dia 19 de outubro, haverá protestos em frente a instituições públicas, sempre no último dia útil de cada mês.
Piso Nacional da Enfermagem
Em maio de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que concedeu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. A ação foi fundamental para que e o ministro Luís Roberto Barroso restabelecesse o piso salarial nacional para as categorias da enfermagem no setor público. A decisão foi publicada em maio pelo então relator da ação e referendada em julho pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Até então, o novo piso – definido pela Lei 14.434/2022 – estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
O novo piso para enfermeiras e enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
