O primeiro ano do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB) foi marcado por uma série de embates com o campo popular e a aprovação de retrocessos para a população do Distrito Federal. O Brasil de Fato DF ouviu lideranças políticas aliadas ao governo, de oposição e também representantes de movimentos sociais para entender os impactos das ações dessa gestão na vida da população.
No âmbito do Legislativo o governador Ibaneis teve um ano de altos e baixos, a começar pela instalação da CPI dos Atos Antidemocráticos e a convocação de uma série de pessoas do alto escalão do governo, que apontaram para a responsabilidade do governo do Distrito Federal (GDF) na depredação dos prédios públicos no 8 de janeiro. Ibaneis Rocha chegou a ser afastado por dois meses do cargo por suspeita de conduta dolosa e omissiva em relação aos atos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já no processo legislativo, o governo e sua base tiveram vitórias importantes, principalmente na pauta das privatizações e no adiamento dos vetos do governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previam nomeações e reajustes dos servidores públicos. “A relação do governador Ibaneis com a cidade foi muito ruim e isso se reflete no relacionamento do governo com a Câmara, com falta de diálogo, de espaço, de discussão, transparência e usou de sua força para tencionar a base para a aprovação de vários projetos sem o devido diálogo com a sociedade”, avaliou o líder da oposição na CLDF, deputado Gabriel Magno (PT).
Para o líder da oposição à privatização da rodoviária e a tramitação do orçamento tramitaram no Legislativo sem o debate necessário e participação da sociedade civil organizada. “O governo agiu com muita truculência no processo legislativo e também com as categorias de servidores, que organizaram uma série de greves este ano em reação a falta de diálogo para negociações e muitos desses acordos não foram cumpridos”, analisou Magno destacando que a consequência é o “desmonte” do serviço público para a população do DF.
Gabriel Magno crítica falta de diálogo do governo Ibaneis em 2024 / Carlos Gandra/CLDF
Por outro lado, o líder do governo na CLDF, deputado Robério Negreiros fez um balanço “extremamente positivo” da atuação Executivo em 2024, destacando que foram votados “projetos estruturantes e importantes ao GDF sem maiores percalços”. Negreiros destacou como de forma positiva a aprovação da Parceria Público Privada (PPP) da Rodoviária do Plano Piloto, as reestruturações de carreira de servidores e a aprovação da LDO, da Lei Orçamentária 2024 e o Plano Plurianual.
“O governo continuará no ano que vem com uma gestão focada na lei de responsabilidade fiscal” , adiantou o líder do governo.
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Ao ser questionado sobre o adiamento dos vetos que tratavam das nomeações e reajustes de diversas carreiras no GDF, Negreiros garantiu que “as convocações de concursados serão tratadas de forma responsável e por demanda de necessidade do Estado”. “Derrubar vetos de forma descoordenada pode frustrar as expectativas para as categorias. Dessa forma o GDF abrirá diálogos com as categorias e caso haja necessidade e previsão orçamentária prévia”, prometeu o líder do governo Ibaneis na CLDF.
Líder do governo comemora vitórias de Ibaneis na CLDF / CLDF/Divulgação
Movimentos Sociais
Movimentos sociais e populares do DF também tiveram uma série de embates com a gestão de Ibaneis ao longo de 2023 e criticaram a postura do chefe do Executivo em relação à inexistência do diálogo.
“Se o primeiro governo Ibaneis foi difícil e muito ruim para a população, para os movimentos sociais, o segundo tem sido pior. É muito Clara a falta de diálogo tanto com a população e maior ainda com os movimentos sociais”, avaliou Sofia Cartaxo, militante do Levante Popular da Juventude.
Para a representante do Levante o governo de Ibaneis, juntamente com outros governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Raquel Lira (PE), são “braços da direita e do neoliberalismo” no Brasil. “Exemplo disso é a privatização da Rodoviária, que não houve diálogo nenhum e a gente sabe que as medidas que o governo Ibaneis tem tomado não tem nenhuma priorização para a população ou o benefício do povo”, acrescentou.
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Outro setor de muito enfrentamento ao governo Ibaneis em 2024 foi o da luta por moradia e por isso o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST-DF), Rud Rafael, destacou a falta de compromisso do GDF ao enfrentamento das desigualdades e a piora nas condições de moradia como uma das marcas do atual governo. “O debate do plano diretor de direcionamento territorial e da lei de parcelamento do solo, que foram questionadas por várias entidades, pela falta de participação, de apresentação, de estudos”, lembrou Rafael.
O representante do MTST destacou ainda que o censo de crescimento do número de imóveis vazios foi muito mais que a média nacional, com mais de 180 mil habitações ociosas, enquanto milhares de pessoas não têm casas e ainda foram expulsas de ocupações por forças do GDF.
“Isso mostra que não tem uma política de regulação do solo, de garantia da função social da propriedade como coloca a Constituição. Pelo contrário, tem agido para gerar sem teto, por um lado, e especular de outro. É o fato das desocupações que aconteceram no Noroeste, em Santa Maria e as ameaças na chácara 98, em Sol Nascente, mostram que falta de compromisso com o direito à moradia por parte do GDF”, acrescentou Rafael.
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