No último dia 28 de janeiro, aconteceu a 1ª Marsha Nacional da Visibilidade Trans em Brasília, em frente ao Congresso Nacional. Foi um momento histórico para o movimento trans brasileiro, organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), com apoio de diversas outras organizações políticas, inclusive o coletivo Juntas, de mulheres anticapitalistas, antirracistas e transincludentes, do qual eu faço parte.
A Marsha tinha diversas reivindicações, como um envelhecimento digno para pessoas trans, políticas de trabalho e emprego, respeito às crianças e adolescentes trans, dentre outras. Nós do coletivo Juntas estivemos presentes exigindo as cotas trans nos vestibulares e nos concursos públicos, como forma de começar a enfrentar a enorme marginalização social a qual as pessoas trans e travestis brasileiras são impostas.
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Uma das faixas oficiais da manifestação, justamente a que ficou à frente de todas as pessoas, tinha como frase “Lula, olhai por nós”.
Tratava-se de um pedido para que nós, pessoas trans, não fôssemos esquecidas após termos feito parte da campanha de Lula para derrotar eleitoralmente a extrema-direita. Porque esse esquecimento é que tem ocorrido até então.
No país que mais mata pessoas trans e travestis entre todos os acompanhados pela Transgender Europe, Lula permanece sem querer enfrentar o fundamentalismo religioso em prol de uma suposta governabilidade. A mesma estratégia utilizada pelo PT em todos os seus governos anteriores e que não impediu que a extrema-direita se tornasse uma das maiores forças políticas do país, com chances reais de voltar ao poder central em 2026.
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Cabe lembrar que, em maio de 2023, por meio da Secretaria Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Governo Federal anunciou que revisaria o decreto do Governo Bolsonaro que estabeleceu o layout da carteira de identidade nacional (CIN), o “novo RG”. Isso porque, no decreto do governo anterior, se estabelecia que o nome de registro estaria em maior destaque do que o nome social, além de anunciar o “sexo” da pessoa.
Nunca houve um RG que expusesse o sexo de seu portador, por se tratar de informação completamente desnecessária para comprovar a identidade de uma pessoa. E no RG de diversas unidades da federação o nome social aparecia em destaque, em detrimento do nome de registro. Afinal, o que interessa para comprovar a identidade de uma pessoa é a foto, o número do CPF e até então o do RG. O decreto do Governo Bolsonaro não passava de um ataque às pessoas trans que não tivessem o nome civil e o campo “sexo” retificados na certidão de nascimento, um processo até hoje caro e burocrático.
Apesar da promessa e da publicização do que seria o novo layout da CIN, em novembro de 2023 o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) do Governo Lula voltou atrás, reiterando a posição bolsonarista.
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Ora, a mudança das informações que ficam aparentes no documento não geraria grande gasto público. Tratava-se de uma preocupação com uma das parcelas mais subalternizadas da população brasileira, de uma decisão administrativa por compromisso social. Impor ainda mais constrangimento às pessoas trans e demais dissidentes de gênero só fortalece a violência cotidiana que sofremos.
É explícita transfobia institucional.
Após esse golpe contra a população trans, veio mais um, com o lançamento do edital do Concurso Público Nacional Unificado, o qual chamou atenção pela ausência da reserva de vagas para pessoas trans e travestis. A injustificável ausência levou o Ministério Público Federal a pedir condenação da União por tal omissão, após ter recomendado a revisão do edital e recebido negativa do MGI.
Segundo levantamento da Agência Pública, as cotas trans já existem em duas universidades federais e estão previstas para serem implementadas em mais três. Outras seis universidades fora de capitais também já adotam as cotas trans, segundo o mesmo levantamento.
O Ministério Público da União também já prevê essa reserva para seus próximos concursos. Não se trataria, portanto, de uma medida inédita no rol de seleções públicas, mas sim a primeira vez que um governo federal assumiria sua responsabilidade de incluir pessoas trans à sociedade por meio de cotas. E o movimento trans já vinha articulando essa demanda.
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A ANTRA estima que 90% das travestis e mulheres trans, a parcela mais subalternizada entre todas as dissidências de gênero, trabalham no mercado do sexo. Uma porcentagem como essa é conclusiva: a enorme maioria das travestis e das mulheres trans está se prostituindo compulsoriamente, por falta de opção. Por ser expulsa de casa e das escolas muito cedo, antes da maioridade, e serem jogadas à exploração sexual infantil. Por terem suas infâncias e adolescências desconsideradas por conselheiros tutelares fundamentalistas, que sentem aversão em vez de cumprirem seu dever público.
Uma realidade brutal, que favorece a hipersexualização de nossos corpos e a pauperização de nossas vidas. Uma realidade que tira da maioria de nós a esperança no futuro, e nos coloca a todas numa posição de isolamento social. Porque até mesmo a minoria de nós que compõe os 10% fora da prostituição vive um isolamento social por ser a “única” ou a “primeira” em qualquer lugar que ocupe, em meio a diversas pessoas que não nos tratam como humanas, mas sim como seres “exóticos”, de outro mundo.
Omissão é opção política
As omissões do Governo Lula são uma opção política cruel diante da brutalidade transfóbica. Lula e a hegemonia de sua equipe de governo não querem causar indisposição com a extrema direita, até porque grande parte dessa equipe compunha o governo anterior. E constatando que o Lula e a maioria do PT permanecem com a mesma estratégia política de sempre, cabe refletirmos sobre como vencer a guerra contra a extrema-direita, não apenas a batalha de 2022.
Enfrentar o fundamentalismo religioso não se trata de ofender ou discriminar a massa evangélica que existe em nosso país, mas sim de disputá-la.
Um Estado que combate as desigualdades, todas elas, e que garante paz social no lugar do ódio generalizado pregado por mercadores da fé: é essa a única forma de disputarmos os evangélicos para um novo projeto, no qual eles continuarão sendo cristãos, por óbvio, mas terão a democracia como arena política.
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Por outro lado, uma governabilidade vacilante, que se cala diante do recrudescimento da intolerância religiosa contra o candomblé e a umbanda, não enterrará o fascismo. Uma governabilidade derradeira em troca de fechar os olhos para um grupo fascista que se utiliza da pobreza cultural e material da ampla maioria dos brasileiros para pregar a conversão ou o extermínio dos demais, não é o caminho para impedir que o fascismo retorne em 2026 ou se fortaleça já nas eleições de 2024.
Para combater o fascismo que permanece forte e atuante, precisamos de um projeto político que dispute as massas, não os votos do Congresso. O exemplo colombiano é um dos mais importantes.
Lula, as vidas trans importam e, ainda mais quando se pensa nas travestis e mulheres trans, é preciso entender que não temos muito mais tempo a perder.
Como diz a argentina Camila Villada, para nós cada ano vale por sete.
O mundo nos desgasta rápido demais e a transfobia nos leva muito cedo, pela violência, pelo suicídio e pelo completo abandono da família e do Estado. Por isso, o movimento trans escolheu gritar: “Lula, olhai por nós”. Não feche os olhos, não se esqueça de quem esteve ao seu lado.
*Lucci Laporta, assistente social, militante transfeminista e dirigente do coletivo Juntas e do PSOL-DF.
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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