A semana é decisiva e de mobilização das entidades representativas da educação básica na luta por uma proposta de ensino médio que não precarize este nível de ensino e possa atender a diversidade das juventudes nas escolas brasileiras.
A expectativa é de que na semana de 18 a 22 de março, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados coloque em votação o PL 5.230/2023 proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Mas, há um grande impasse devido ao texto final do relator do PL, o deputado Mendonça Filho, (União Brasil) que tem sido considerado um retrocesso pelas entidades sociais.
Entre as mudanças no projeto original propostas pelo relator, destaca-se o aumento da carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual e a redução em relação à sugestão do Ministério da Educação. A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Lula, em outubro de 2023, propôs que as horas totais para disciplinas obrigatórias aumentassem de 1800 para 2400, e que a carga horária para disciplinas optativas fosse reduzida de 1200 para 600 horas totais. Já no texto de Mendonça Filho, ele propõe 2100 horas e 900 horas, também respectivamente.
Mas, este não é o único problema destacado pelas entidades no texto final proposto pelo deputado e ex ministro da educação de Temer. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017, gerando intensas mobilizações contrárias a proposta. Como relator da proposta do governo Lula, chegou a afirmar que pretende manter critérios básicos da lei aprovada quando era ministro.
Para a vice presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Marlei Fernandes, o substitutivo de Mendonça é um retrocesso diante de todas as lutas feitas até agora.
“O MEC enviou ao Legislativo um projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio contemplando os anseios da categoria e de estudantes, respeitando o resultado do processo de consulta pública realizado ao longo de todo o ano. O problema é que o relator do projeto, Mendonça Filho (União-PE), construiu um substitutivo que traz diversos retrocessos. Por isso é hora de pressionar os parlamentares em defesa de um ensino médio de qualidade,” diz.
Já a professora Mônica Ribeiro da Silva, coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que o texto do relator não considera as consultas públicas e nem pesquisas científicas que embasam os argumentos contrários às mudanças propostas por ele. “Os rumos que a matéria adquiriu na Câmara dos Deputados são temerários. Designado relator o “pai do Novo Ensino Médio”, o resultado foi desastroso: Mendonça Filho propôs um projeto de lei substitutivo que ignora as mobilizações contrárias ao NEM, ignora os resultados de pesquisas científicas que atestam os fracassos dessa reforma e ignora, inclusive, a consulta pública feita pelo MEC,” diz.
PL do Governo Lula precisa avançar
Mônica alerta que também a proposta do governo não avança em pontos fundamentais que foram defendidos por inúmeros movimentos que vem pedindo a revogação da proposta do NEM. “Ainda assim, é preciso ter cautela na defesa do PL do MEC, pois em que pese ter algum avanço, esse projeto de lei não revoga o Novo Ensino Médio. Ainda que a imprensa tenha noticiado que no PL 5.230/23 foram extintos os itinerários formativos, isso não é totalmente verdadeiro. Na avaliação dos pesquisadores e das pesquisadoras do Observatório do Ensino Médio, os itinerários mudaram de nome, apenas. Passam a ser nomeados “percursos de aprofundamento”. A lógica está mantida: Formação Geral Básica + percursos de aprofundamento, com o imenso desafio de articular esses dois momentos formativos,” destaca.
Há ainda, segundo a professora, outros problemas como a possibilidade de oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), cursos sem garantia de habilitação profissional no itinerário de formação técnica e profissional; possibilidade de financiamento público para que o setor privado oferte parte da carga horária, a manutenção da hierarquia ao exigir apenas Língua Portuguesa e Matemática como disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio, entre outros.
Disciplinas obrigatórias
Mendonça Filho altera justamente o que grande parte dos movimentos organizados na luta pela revogação do Ensino Médio consideram em consenso como um avanço: o aumento da carga horária para disciplinas obrigatórias. O impasse vem gerando, inclusive, conversas entre governo e o relator. Na última quarta-feira (13), o Ministro da Educação, Camilo Santana, e Mendonça Filho se encontraram em uma reunião no MEC que contou com a presença de deputados da base e membros da Frente Parlamentar da Educação.
O projeto está parado desde dezembro de 2023, quando os deputados aprovaram regime de urgência na tramitação, o que permite a análise do tema diretamente em plenário, sem ter que passar por comissões temáticas.
Mobilização nas redes e nas ruas
Nesta semana, entidades ligadas à educação básica estão mobilizadas nas redes e nas ruas. Há quem defenda o movimento contra o substitutivo e há quem esteja mobilizado pela revogação total da proposta. O consenso está na mobilização para que o substitutivo do ex ministro de Temer seja rejeitado pela Câmara.
Para a presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPES), Mariana Chagas, a defesa é que seja aprovado um projeto que legitime a construção junto a sociedade civil. “Nós estamos em processo de articulação constante pela aprovação do novo PL enviado pelo MEC, ele foi construído por meio de muita articulação da UBES, pesquisas consultas e mobilizações de rua. Ainda temos um longo caminho a percorrer pra conseguir realmente construir a educação que queremos, principalmente no estado do Paraná, mas é preciso reconhecer os nossos avanços e fortalecer a pressão popular pela revogação e a aprovação do novo PL na Câmara", defende.
