O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspendeu, nesta semana, a votação de um Projeto de Lei (PL) na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia (RJ) que poderia modificar o Plano Diretor responsável pela proteção da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. A votação está suspensa até que haja participação da sociedade civil, por meio de audiência pública, nos debates sobre eventuais impactos da flexibilização da legislação ambiental.
O PL, enviado pelo Executivo municipal, comandado pelo prefeito Fábio do Pastel (PL), pretende revogar a Lei Complementar de 2004 que estabeleceu regras de preservação para área. A APA Serra da Sapiatiba, localizada da Região dos Lagos, foi criada por decreto estadual em 1990 e abriga espécies raras da fauna e flora.
O Ministério Público do RJ atendeu pedido do deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) que solicitou providências para impedir a fragilização da proteção ambiental da APA. Segundo Vieira, há preocupação de que essa iniciativa do Poder Executivo, com apoio de parlamentares municipais, possa prejudicar o ecossistema local.
“É um absurdo a flexibilização de uma área de proteção ambiental. Nosso mandato enviou um ofício para o Ministério Público denunciando e pedindo uma intervenção”, argumentou Vieira. “O MP-RJ respondeu que ficará atento e que está comprometido com a defesa da APA e informará a prefeitura que a votação será realizada apenas depois de uma audiência pública”, acrescentou o parlamentar.
Posição da prefeitura
A prefeitura de São Pedro da Aldeia sustenta que a proposta legislativa busca uma "solução para a duplicidade do mesmo instituto normativo" ante a existência concomitante de um Plano de Manejo da APA.
O Brasil de Fato RJ procurou a assessoria de imprensa da prefeitura e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto.
