A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou a suspensão da divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024.
O documento foi enviado nesta quinta-feira (30) à Fundação Cesgranrio, banca examinadora responsável pelo concurso, e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que elaborou e aplicou as provas.
O MPF recomenda a suspensão até que as irregularidades no cumprimento de regras relativas às cotas raciais previstas em lei sejam solucionadas. Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, o processo aberto para investigar o caso identificou indícios que "evidenciam um cenário de grave violação à política afirmativa de cotas raciais, comprometendo sua finalidade, a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame".
De acordo com o Ministério Público, a Cesgranrio deixou de notificar os candidatos cotistas que voltaram à seleção depois que a Justiça regularizou o número de vagas destinadas às cotas. Por isso, os concorrentes deixaram de enviar os documentos solicitados no começo desse ano.
O órgão também identificou que a Cesgranrio não disponibilizou as justificativas aos candidatos que não foram enquadrados nas cotas raciais, impossibilitando a contestação. Além disso, houve o atraso na divulgação de quem seriam os avaliadores da heteroidentificação.
Para a PDFC, "os problemas levantados violam princípios fundamentais como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de afetar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos", diz o MPF em nota.
Além da suspensão, o Ministério Pública recomenda "a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara e congruente das decisões de indeferimento".
Também incluiu nas recomendações "a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos, o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos, respeitando os direitos constitucionais e legais de cada um".
A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos têm cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações tomadas para atender às recomendações do MPF.
