O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado ao triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo, e pediu assim o arquivamento do caso.
O processo do triplex foi uma das ações da Operação Lava Jato que foram transferidas da Justiça Federal de Curitiba para a Justiça Federal de Brasília, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em abril deste ano, que esse e outros processos contra o ex-presidente não estavam relacionados à corrupção na Petrobras, foco inicial da Lava Jato.
Mais tarde, em junho, a Corte declarou a parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro na condenação de Lula no caso do triplex e confirmou a anulação da sentença.
Em Curitiba, o petista havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a propriedade do apartamento no Guarujá. O veredicto levou o ex-presidente à prisão por 580 dias.
Com a anulação da condenação e a transferência do caso para Brasília, a investigação teria que ser retomada desde o início, e as provas colhidas no processo original em Curitiba foram invalidadas e não poderiam ser reaproveitadas em um eventual novo julgamento.
A nova decisão
Em decisão assinada nesta segunda-feira (6), a procuradora da República Márcia Brandão Zollinger reconheceu, por fim, a prescrição das acusações com o argumento de que o Supremo já havia anulado as condenações de Lula mais cedo neste ano.
Segundo a procuradora, a Corte "decretou a nulidade de todos os atos decisórios" de Moro, "razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição".
"Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", completa Brandão Zollinger.
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Aos 76 anos, Lula foi ainda beneficiado por sua idade, já que o prazo para a prescrição cai pela metade após os 70 anos.
"Nesse contexto, quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários", diz a decisão.
Considera-se que um caso "prescreveu" quando o processo de um suposto crime do passado leva muito tempo para ser julgado. Essa contagem é feita a partir da data do delito investigado até o momento em que o juiz dá início a uma ação penal após receber a denúncia.
Lula e Moro se pronunciam
Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, comemoraram a decisão do Ministério Público do Distrito Federal e lançaram críticas à atuação de Moro.
"O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos", diz o texto.
Moro também se pronunciou nesta terça-feira (7), afirmando que "manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato".
"Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado", escreveu no Twitter.
