O Brasil tem a chance de colocar na cadeia um torturador condenado. O pedido enviado pela Justiça italiana para que o coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antônio Mato Narbondo cumpra sua pena de prisão no país está nas mãos da ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura.
Assis Moura ordenou nesta segunda-feira (27) que Narbondo seja convocado para reconhecer a decisão da Itália, que o condenou, em julho de 2021, à prisão perpétua por ter participado da morte e desaparecimento de cidadãos italianos nos anos 70. Os crimes ocorreram no âmbito da Operação Condor.
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A ministra considerou que o pedido atendeu aos requisitos legais para homologação — etapa que é a sentença estrangeira é tranformada em documento nacional para que possa ser cumprida — conforme o Regimento Interno da Corte: a decisão estrangeira foi proferida por autoridade competente, as partes foram citadas regularmente e houve o trânsito em julgado.
Com isso, a magistrada intimou a Procuradoria-Geral da República do Brasil para consultar os bancos de dados à sua disposição e, assim, indicar um endereço válido do ex-coronel, Narbondo foi do exército uruguaio e, em 2003, para escapar da Justiça do Uruguai, virou cidadão brasileiro graças à nacionalidade herdada da mãe, a gaúcha Argelia Narbondo Diaz.
No despacho, Assis Moura ainda ressaltou que, mesmo que venha a ser deferido o pedido, será inevitável a substituição da condenação à pena perpétua, pois esta não é permitida no direito brasileiro.
Após Narbondo ser citado, sua defesa poderá contestar. Nesse caso, o processo será distribuído a um relator na Corte Especial. Caso não haja manifestação dos advogados, a atribuição de homologar a sentença estrangeira é da própria Presidência brasileira.
Como antecipou Opera Mundi com exclusividade, o pedido de execução de pena foi assinado pelo ministro da Justiça italiana, Carlo Nordio, e enviado ao governo brasileiro em 7 de dezembro de 2022.
A assessoria do STJ informou à reportagem que o pedido foi autuado na semana passada, recebeu o número HDE 8001 e o andamento do caso pode ser acompanhado no site do Tribunal.
Por telefone, o advogado de Narbondo, Julio Martin Favero, disse a Opera Mundi não "acreditar" que a Justiça brasileira colocará o ex-coronel na prisão, pois, segundo ele, "o crime já prescreveu no país".
Próximos passos
Caso o STJ entenda que todos os requisitos foram cumpridos, a Justiça Federal do estado onde o condenado reside, no Rio Grande do Sul, o supremo emitirá a ordem de prisão.
Além do pedido de execução da pena de Narbondo, o supremo está analisando também o pedido para que o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013, cumpra pena no país.
O caso de Robinho está mais adiantado, pois a ministra deu continuidade no pedido e mandou citar o ex-jogador.
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