Os servidores públicos paulistanos aprovaram hoje (26), em assembleia geral realizada em frente à prefeitura, a continuidade da greve iniciada no dia 4. A terceira reunião realizada entre os representantes dos trabalhadores e a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), na manhã desta terça-feira, foi marcada pela contínua intransigência do governo. Nenhuma pauta dos trabalhadores foi aceita. A próxima assembleia será na quinta (28), às 15h.
Os servidores decidiram não renunciar ao pagamento dos dias parados. Covas já determinou o desconto no salário do período de paralisação. O Fórum Sindical vai discutir ainda a composição de um fundo de greve que será composto com a participação de entidades sindicais, centrais sindicais e pelos servidores municipais que tenham aderido ou não à greve, e até mesmo pela participação por parte de pessoas físicas e jurídicas solidárias ao movimento em defesa dos serviços e dos servidores públicos da cidade de São Paulo.
A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45).
A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo municipal.
Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos últimos cinco anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
