A expansão da rede de universidades públicas, as leis de cotas e a pluralidade de ideias nas salas de aula – avanços conquistados nos anos de governos de Lula e Dilma –, são o principal alvo do projeto Escola Sem Partido. A avaliação é parlamentares e professores, durante um debate na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na 11ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última sexta-feira (8).
Para especialistas e profissionais da educação, inclusive de fora do Brasil, o projeto Escola Sem Partido alega "combater a doutrinação ideológica” por parte de professores, mas na prática visa impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nega a liberdade de cátedra e limita a possibilidade de ampla aprendizagem.
"Não vamos nos calar, escola com mordaça é ditadura militar", assim cantavam os milhares de estudantes antes do debate sobre o tema, que abriu o terceiro dia de programação do evento. Em clima de luta e palavras de ordem, os presentes lembraram que o arquivamento do projeto pela Câmara, em dezembro de 2018, foi apenas uma vitória momentânea e que, neste ano, a ideia de "amordaçar os professores" pode voltar à pauta do Congresso.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a ideia central dos idealizadores do Escola Sem Partido é, supostamente "em nome de Deus", colocar as universidades novamente a serviço das classes mais favorecidas da população. "Foram 13 anos (de governos do PT) em que alcançamos a expansão, cotas sociais e étnicas, além da difusão cultural no Brasil. É isso que a direita não suporta, querem tirar nossos avanços", disse.
Em sua participação, o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emmanuel Tourinho, acrescentou que as políticas públicas tornaram as universidades, principalmente as federais, mais plurais, a partir do movimentos que passou a receber também estudantes negros, LGBTs, indígenas e quilombolas.
"Esse cerceamento da liberdade é um ataque às universidades que promovem a inclusão, trabalham pela cidadania e soberania nacional. Elas são atacadas no momento em que se cria dificuldades à aceitação (entre os estudantes) do pensamento retrógrado dos conservadores", afirma o reitor.
Sair da defensiva
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também participou do diálogo. Ela lembra que apesar do nome, o projeto assume sim um partido, um lado, que busca frear a inovação no ensino e, ao contrário, prega uma ideologia autoritária. "Esse projeto é uma aberração fascista, que não surgiu da cabeça de um pai, mas de políticos fundamentalistas."
A senadora baiana disse ainda que a Bienal da UNE é um espaço para as forças progressistas reafirmarem seus valores e fortalecer a luta pelo restabelecimento da democracia no país.
Ela defendeu ainda que o projeto "Escola Sem Mordaça", do ex-deputado federal Jean Wyllys (Psol), seja colocado na pauta do Congresso. A proposta do parlamentar, que desistiu de seu terceiro mandato e optou pelo exílio, por ser alvo de ameaças à própria vida e à de seus familares, visa a liberdade de ensino e aprendizagem, gratuidade do ensino público e o uso da educação contra o preconceito. "Vamos avançar com nossas possibilidades e não só ficar na defensiva", disse Lídice.
Já a também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) acrescentou que a luta contra o Escola Sem Partido é também um movimento de resistência contra o governo Bolsonaro. "A juventude tem se organizado, sem ninguém soltar a mão de ninguém, e sem dar passos para trás."
Perseguição
Fernando Pena, professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante da Frente Nacional contra a Lei da Mordaça, o Projeto de Lei (PL) 246/2019, apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PRP-DF), serve para destruir a dimensão educacional nas escolas.
Alguns itens do projeto protocolado foram citados, entre eles, o artigo 8, que proíbe os grêmios estudantis de promoverem atividade que classifica como "político-partidárias", e o artigo 7, que assegura aos alunos o direito de gravar as aulas para viabilizar o acesso dos pais ao processo pedagógico.
"O argumento deles é que os professores são os problemas do Brasil, que não ensinam porque não querem. Sério que o problema da escola pública é por causa dos professores? Falam como se eles fossem valorizados, recebendo um salário digno", questionou Fernando.
Celi Taffarel, professora da Faculdade de Educação da UFBA, afirmou que o Escola Sem Partido é um mecanismo para tirar a autonomia da universidade e judicializar o professor. Ela lembrou que, em 2018, 140 professores foram alvos de processos judiciais, além do suicídio de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2017.
Destruição do ensino
O reitor da UFPA lembrou que as principais referências de autonomia de ensino e promoção do conhecimento são as universidades públicas e relatou que estas instituições formam 60% dos alunos de pós-doutorado. Para ele, não há universidade sem liberdade de pensamento e autonomia financeira e administrativa. "A restrição ao debate crítico é uma afronta à universidade".
Emmanuel Tourinho acrescentou que o Escola Sem Partido cria uma fronteira entre o jovem e o conhecimento. "As universidades públicas são ambientes plurais, sem ser aparelhadas por ninguém. É um espaço do debate crítico, onde circula todas as visões de mundo e soluções dos problemas nacionais. Nenhuma posição se sustenta pela autoridade, mas pelo debate."
Alice Portugual finalizou sua participação afirmando que o projeto retrocede a educação do Brasil em mais de dois séculos. "Ele limita a inteligência do povo brasileiro. Depois da ditadura civil-militar, é o maior ataque ao pensamento livre, é o maior elemento intervencionista na educação."
