Reunidos em assembleia sob chuva, os servidores municipais da capital paulista reafirmaram nesta quinta-feira (28) seu compromisso com as pautas de reivindicação apresentadas à prefeitura, e manter a greve iniciada no dia 4. "Não tem arrego. O prefeito vai ter de negociar de verdade", afirmou no caminhão o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. A próxima assembleia será na sexta-feira da semana que vem, dia 8, a partir das 14h.
Foi rejeitada pela assembleia, novamente por unanimidade, a proposta do governo para que os servidores suspendam a greve, aceitem a reforma da previdência municipal aprovada em dezembro e se enquadrem em um plano de reajustado salariais por cumprimento de metas, feita no início da semana. O prefeito Bruno Covas (PSDB) desmarcou de última hora a negociação marcada para hoje. Após a assembleia, os trabalhadores decidiram seguir em caminhada até a Avenida Paulista.
Os trabalhadores reivindicam a revogação da Lei municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev. Os servidores também reivindicam o fim da política de aumento anual de 0,01% – em vigor desde 2004 –, reajuste de 10% nos salários e chamadas dos concursos. Eles também aprovaram participação nas mobilizações do Dia Internacional da Mulher.
A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.
Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos cinco últimos anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
