A Câmara dos Deputados começou, na última semana, a analisar o Projeto de Lei (PL) 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e é fruto de iniciativa da sociedade civil. Entre os itens da proposta, que contém mais de cem medidas para reduzir o uso de agrotóxicos nos setores da agricultura, pecuária, extrativista e em práticas de manejo dos recursos naturais, está a ampliação da oferta e do uso de produtos de origem biológica que não ofereçam perigo e risco para a saúde e meio ambiente.
Segundo Carla Bueno, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, o PL é um contraponto aos projetos apresentados pela bancada ruralista, como o PL 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), que propõe maior flexibilização da legislação de agrotóxicos (Lei 7.802/89); e o PL 3200/15, do deputado federal Covatti Filho (PP/RS), que propõe substitui o nome ‘agrotóxico’ pelo termo ‘defensivos fitossanitários’.
A expectativa é que, na semana que vem, sejam definidos o relator e o presidente da Comissão Especial que irá julgar o mérito do projeto.
“Se a agricultura familiar e a pesquisa científica tiverem subsídio, é possível desenvolver bases para uma produção limpa. Então é preciso desde já iniciar um processo de transição do modelo de produção no Brasil, e é isso que a gente propõem com esta política de redução de agrotóxico”, diz Bueno.
Desde o ponto de vista econômico, o texto PL 6670 se propõe a "promover a diferenciação nas taxas de juros praticadas no âmbito do Sistema Nacional de Credito Rural [SNCR] para as práticas agrícolas baseadas em sistemas de produção de base agroecológicas e orgânicas, sendo estas, obrigatoriamente, inferiores às aplicadas nos sistemas de produção convencionais".
O projeto também propõe a rotulagem dos produtos contendo as informações necessárias para a população, como já ocorre com os produtos transgênicos.
Mobilização e pressão
A estratégia de mobilização em torno da aprovação da PL 6670 inclui a plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos. O site explica sobre o PNARA e recolhe assinaturas para tentar barrar o "Pacote do Veneno".
“Lançamos a plataforma há quatro dias e já estamos com 25 mil assinaturas. É um número recorde e importante para nós enquanto sociedade civil, que não conseguimos divulgar isso na grande mídia”, comemora Bueno.
Karen Friedrich, pesquisadora na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), relata que há numerosos estudos científicos que mostram, de forma detalhada, os graves problemas causados por substâncias nocivas usadas na produção de alimentos. Ela enfatiza que a população do campo é a mais atingida diretamente, assim como comunidades que vivem em áreas próximas a pulverização do veneno.
Outro risco que Friedrich aponta é que, atualmente, as pessoas estão consumindo alimentos com misturas de agrotóxicos e alerta. “A gente tem dados da Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária] sobre amostras com mais de um agrotóxico, e não são avaliados os dessas misturas quando esses agrotóxicos são liberados para registro. Isso é preocupante, porque eles podem interagir um com o outro e potencializar efeitos nocivos, causando doenças crônicas –principalmente alterações hormonais, reprodutivas e até câncer”.
