O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou ação de improbidade administrativa contra o governador do estado Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O pedido se deu a partir da denúncia do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro de que o estado não teria repassado a cota mínima constitucional para a área da Saúde.
A ação civil pública foi ajuizada nesta segunda-feira e entre as penas pedidas estão a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do governador pelo período de três a cinco anos.
Em nota, o Palácio Guanabara diz que “as exigências de repasses para a Saúde foram integralmente cumpridas pelo governo do estado” e que “as contas referentes aos anos de 2014 e 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”.
