A Greve Geral chamada para o próximo dia 28 de abril (sexta-feira) tem uma pauta séria e longa. Séria, porque são as próprias condições materiais de sobrevivência que estão em jogo. Longa, porque as ameaças são muitas.
Muitas mesmo. A mobilização é de resistência aos duros retrocessos dos últimos tempos: congelamento dos gastos públicos com educação e saúde; cortes em programas sociais de acesso a direitos básicos; terceirização sem limites… Hoje, vivemos ainda sob as discussões da infame reforma da previdência, que quer tornar lei o envelhecimento sem dignidade, deixando idosos na miséria – principalmente as mulheres e os trabalhadores do campo. E, neste momento (cinicamente às vésperas do 1º de Maio), a novidade é o que tem se chamado de “reforma trabalhista”, que representa, na verdade, o desmonte dos direitos trabalhistas duramente conquistados por processos históricos de luta popular.
A proposta da reforma – que já deu seus primeiros passos golpistas na Câmara, entrando em regime de urgência após manobras ilegais e sendo aprovada em primeira votação sem aprofundamento de discussões – traz retrocessos enormes. Defendida pelos grandes empresários, tem como ponto principal tornar tudo negociável, o chamado “negociado sobre o legislado”. É que, atualmente, não se pode negociar direitos de forma mais prejudicial para os trabalhadores do que a legislação trabalhista dispõe. Com a reforma, seria possível “abrir mão” de direitos antes indisponíveis. Nas palavras do relator do projeto, Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), o argumento da reforma é a necessidade de modernizar as relações de trabalho: “mais liberdade e menos tutela”.
Ocorre que a desigualdade de poder econômico entre empregados e empregadores, por si só, coage os trabalhadores à renúncia de direitos sempre que se põem em ameaça o emprego. Isso se agrava ainda mais em momentos de altas taxas de desemprego, como as atuais. Assim, na verdade, a “reforma” joga no lixo as conquistas de um século de lutas dos trabalhadores. Em vez de modernização das relações de trabalho, trata-se de mudanças estruturais encomendadas pelo setor empresarial brasileiro para a manutenção de suas taxas de lucro.
Queremos sim a modernização das relações de trabalho: para garantir mais segurança, maior estabilidade no emprego, efetividade do direito de greve… Porém, no projeto, não existe preocupação alguma com a qualidade de vida dos empregados: com o negociado sobre o legislado, o direito do trabalho que se propõe é basicamente o direito de não ter nenhum direito.
Além disso, o projeto de lei pretende tornar lei: (1) a permissão de contratar trabalhadores para jornada intermitente, sem horários fixos, apenas trabalhando poucas horas, a gosto do empregador, com salário proporcional ao trabalhado; (2) a realização de horas extras na jornada em tempo parcial, de modo que a jornada seria quase a mesma que a do trabalhador de tempo integral, mas com salário menor; (3) a permissão da jornada de trabalho de 12 horas por dia; (4) obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas. Dessa forma, além de jornadas altamente prejudiciais, também não teríamos a quem socorrer com a restrição do direito de acesso à justiça. Querem reduzir o volume de ações trabalhistas rebaixado a tutela e restringindo o acesso à justiça? Bastaria, simplesmente, que os empregadores parassem de desrespeitar os direitos dos trabalhadores como se isso fosse algo banal. Legalizar a precariedade, obviamente, não é a melhor solução para quem vive do trabalho.
Não há um ponto sequer nesta “reforma” que beneficie os trabalhadores, como admite o próprio Marinho. E ela só fará aumentar as desigualdades sociais. Em vez de criar empregos, estes apenas se tornariam mais precários. Por tudo isso, as trabalhadores e trabalhadores, neste 28 de abril, tomarão as ruas do país. Para que possamos honrar a bela história de lutas do 1º de Maio. Para que todos saibam: não aceitaremos alterações tão relevantes em nossas vidas sem participação popular. Nem um direito a menos!
* Paula Cozero, Guilherme Uchimura e Naiara Bittencourt são advogadas/os trabalhistas e militantes da Consulta Popular.
