Políticos ligados à bancada religiosa tentam implementar localmente o projeto Escola sem Partido – também conhecido como Lei da Mordaça – por meio de leis municipais. Em Curitiba, no início de julho, os vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) protocolaram um projeto de lei para instituir o Escola sem Partido no ensino da cidade – os três são ligados a igrejas evangélicas e levam em conta princípios religiosos em sua atuação política, ainda que o Brasil adote o modelo do Estado laico.
Outras tentativas de aprovar o projeto já foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o princípio da inconstitucionalidade. Em Paranaguá, litoral do Paraná, a lei municipal que proibia estudos de temas relacionados a gênero e orientação sexual foi derrubada em junho por determinação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, proibir estudos e debates sobre gênero e orientação sexual na escola “contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”. Também em Alagoas, um projeto semelhante – que estabelecia punição para professores que praticassem ‘doutrinação ideológica’ em sala de aula – foi barrado em março pelo STF.
Vigilância e criminalização de professores
Para a professora da Universidade Federal do Paraná, Monica Ribeiro da Silva, Doutora em Educação pela PUC-SP, essa é uma tentativa de instituir nas escolas uma medida para fiscalizar o ensino dos professores. “Sob o pretexto de que ocorre doutrinação, podem-se vetar debates importantes à formação de uma criança ou de um jovem, como o combate ao preconceito”, explica. Ela afirma, ainda, que o critério para definir se um ensino é ou não doutrinário vem carregado de subjetividade e depende do ponto de vista de quem avalia. “Dependendo do modo como isso se opera, poderá haver a criminalização indevida de professores e impedir estudantes de ter acesso ao conhecimento, amplamente garantido na Constituição”, define.
Uma das professoras que já sofreu os impactos da vigilância conservadora é a socióloga Gabriela Viola. Quando atuava no Colégio Estadual Profª Maria Gai Grendel, no bairro Caximba, região sul de Curitiba, desenvolveu junto aos alunos uma atividade lúdica para facilitar a assimilação das ideias de Karl Marx. Ela gravou um vídeo em que toda a classe cantava uma paródia do funk “Baile de Favela”; em vez da letra original, que fez sucesso nas periferias de todo o país, os versos foram adaptados e reescritos, trazendo conceitos da sociologia. Depois que o vídeo viralizou na internet, o caso ganhou repercussão nacional e Gabriela Viola foi afastada da escola durante cinco dias.
“Quem propõe e apóia esse projeto não faz parte da área da Educação. São pessoas que nunca colocaram os pés numa sala de aula na condição de educador, e que agora tentam dizer o que pode e o que não pode ser feito”, denuncia a professora.
Quando retornou, após o afastamento, Gabriela Viola conta que foi muito bem recebida pelos estudantes. “Foi isso que me manteve firme para continuar na escola até o final do ano. Eram eles que sabiam o que acontecia dentro da sala. Não mudei minha didática nem meu planejamento por causa do episódio”. Ela percebeu, com a experiência, que o caso do vídeo foi utilizado como pretexto para justificar o avanço e trazer repercussão ao Escola sem Partido.
Tentativas locais
No projeto 005.00275.2017, protocolado pelos três vereadores em Curitiba, afirma-se expressamente que “o Poder Público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Outras seis proibições adicionais são impostas a professores da rede municipal.
“É lamentável que, em pleno século 21 – que tantas pessoas chamam de era da informação – vejamos tamanho retrocesso no direito ao conhecimento. Nenhum ensino é neutro, nem mesmo o da Escola sem Partido, mas este está a favor da ideologia conservadora”, opina a professora Mônica Ribeiro.
Projeto inconstitucional
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, justifica que a elaboração das normas gerais do ensino é uma tarefa exclusiva do Governo Federal. Parlamentares estaduais não podem legislar sobre a educação, nem mesmo complementar as determinações previstas na Constituição.
O projeto Escola sem Partido também colide com princípios da Constituição Federal previstos no artigo 206, inciso IH, que garantem o “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” e a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
