A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, na manhã desta terça-feira (10), a audiência pública “Privatização do Setor Energético: Soberania ou Dependência?”. A plateia lotada com cerca de 200 pessoas, com representes de dezenas de entidades, movimentos sociais e sindicatos, expressou unanimidade na posição em defesa do setor elétrico brasileiro.
A audiência faz parte da reação social contrária à onda de privatizações anunciadas pelo governo Temer no final de agosto. O pacote de venda do patrimônio público inclui 57 projetos de privatizações e concessões, entre elas, a da Eletrobras. Doze deputados, de cinco diferentes partidos, foram os propositores da audiência, a partir do pedido do Fórum Popular Contra a Privatização da Eletrobras.
Eletrobras e o interesse público
"Que Eletrobras nós queremos? Essa é a questão que deveríamos estar discutindo", provocou o jurista Nelton Miguel Friedrich, coordenador do Fórum Popular Contra a Privatização da Eletrobras, ex-deputado estadual e deputado constituinte. Friedrich atuou como coordenador-geral do Fórum Contra a Privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), entidade criada em 2001 para se opor à tentativa de privatização da empresa.
Para Friedrich, o Brasil vive uma "crise de valor ético", em que o governo coloca o interesse público à venda: "É preciso haver debate público amplo, e não imposto por um governo com 3% de aprovação", completa.
O jurista frisa o papel da Eletrobras como ferramenta de política pública, que lidera programas estratégicos para a população brasileira. "Vocês conhece algum programa social feito por essas empresas que compraram empresas do setor elétrico no último período? Talvez a Samarco é um exemplo bem clássico", ironiza, referindo-se ao desastre de Mariana e à atuação voltada exclusivamente aos interesses de mercado.
Sobre o argumento do governo de que as privatizações pagarão dívidas, Nelton Miguel Friedrich trouxe como contraponto dados acerca da Dívida Pública. Em 2016, a dívida cresceu a 11,42%. No final de 2017, a previsão é que chegue a R$ 3,6 trilhões. Diante dos dados, questionou o valor previsto em R$ 20 bilhões na venda da Eletrobras, indicado em previsões informais do governo.
Na avaliação de Friedrich, o Brasil vive a sangria da dívida pública. "Podem vender todas as estatais que não vai acabar com a dívida. Pior que os gringos que compram, são os brasileiros que vendem", finaliza.
Ivo Augusto de Abreu, engenheiro e empresário do ramo de energia renovável, também coordenador do Fórum Popular Contra a Privatização da Eletrobras, reforçou a necessidade da articulação entre as categorias em prol da resistência contra as privatizações. "O Fórum quer ser um articulador dos movimentos de todos os setores. Queremos fazer a ligação com a sociedade como um todo, que não está entendendo o que está acontecendo", reforça.
Entre as propostas da audiências está a de criar uma comissão mista para avançar na resistência contra a privatização; realizar um plebiscito para consultar a população sobre a privatização da Eletrobras; e a realização de audiências públicas em outros municípios do estado.
Ação parlamentar unitária
O deputado estadual Professor Lemos (PT) defendeu a ação conjunta entre sociedade e parlamentares: "Nós precisamos ver aquilo que é convergente, independente do partido, da entidade. Precisamos de unidade", conclui. Ele classificou o Setor Energético como estratégico. "Estão trabalhando no Brasil para colocar o mercado acima do Estado. Querem transformar a energia em mercadoria, assim como a educação, a saúde, a água e outros setores, o que exclui a maioria do povo", afirmou.
"Não podemos viver o pesadelo que foi a privatização do setor das telecomunicações. Espero que esse debate ajude a colocar por terra essa ideia de privatização do setor elétrico", apontou o deputado Tadeu Veneri (PT).
Para o deputado Rasca Rodrigues (PV) a mobilização conjunta deve ocorrer de maneira imediata. "Precisamos dar uma resposta muito rápida, porque o Brasil está à venda. O que estamos discutindo aqui é uma questão de soberania para o desenvolvimento do país", concluiu.
"Forças ocultas"
Nelson Luersen (PDT), um dos deputados proponentes da audiência, fez uma referência ao presidente Jânio Quadros para dizer que "forças ocultas" trabalharam contra a realização do evento. Segundo o parlamentar, uma audiência pública com produtores de energia, marcada para o dia anterior, foi cancelada e divulgada de forma a confundir o público do evento desta terça-feira.
Outro fator questionado pelo deputado foi o cancelamento da plenária da Alep de segunda-feira, remarcada para o mesmo horário da audiência sobre a privatização do setor elétrico. Devido à alteração da sessão, a maior parte dos deputados precisou sair da audiência por volta das 10h. Alguns retornaram ao longo de debate.
A audiência foi proposta pelos deputados Nelson Luersen (PDT), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Evandro Araújo (PSC), Guto Silva (PSD), Requião Filho (PMDB), Marcio Pauliki (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS).
