A Polícia Civil do Rio de Janeiro lançou o protocolo de atendimento para mulheres transexuais e travestis nas delegacias de todo o estado nesta terça-feira (15). A iniciativa pretende garantir o direito deste público ser atendido de acordo com a sua escolha de gênero nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades do estado, além de reforçar que elas podem registrar denúncias dentro da Lei Maria da Penha.
O protocolo foi lançado no Dia do Orgulho de Ser Travesti e Transexual. A diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher (DPAM) da Polícia Civil do Rio, Gabriela Von Beauvais, destacou que o protocolo foi submetido à consulta pública no último dia 25 de abril e todos os pedidos das transexuais e, principalmente, das travestis foram incorporados. A delegada destacou que o grande passo do documento é padronizar o atendimento dos policiais e, assim, poder cobrá-los pelo descumprimento das regras.
“Ele [o policial] irá atender as mulheres trans e as travestis na forma do gênero feminino que elas têm o direito. Porque a gente sabe que todos os encaminhamentos – questão de abrigamento, ida ao IML, a questão do Centro de Referência da Mulher – isso tudo o policial tem a obrigação de encaminhar essas mulheres. E se não for cumprida essa portaria da forma adequada, o policial irá sofrer as penalidades administrativas”, explicou Gabriela.
Segundo a vice-presidente da ONG Grupo pela Vidda do Rio de Janeiro, Maria Eduarda, as mulheres trans ou travestis que não têm o seu nome e gênero retificados na certidão de nascimento têm o atendimento recorrentemente negado quando vão em delegacias especiais para mulheres. Esse atendimento, em geral marcado por humilhações, acaba por afastá-las das delegacias, deixando-as sem proteção.
Maria Eduarda salientou que já se criou jurisprudência em torno da Lei Maria da Penha favorável ao entendimento de que qualquer pessoa que socialmente esteja na condição de mulher deve ser amparada por essa lei. Parte dos policiais, entretanto, age em sentido oposto.
“Nosso desafio agora é que a polícia internalize esse protocolo, que isso faça parte do seu cotidiano, porque a gente sabe muito bem que o atendimento à mulher é precário. Claro, a gente tem que agradecer a iniciativa, apoiar esse protocolo e, agora, como sociedade civil organizada, cobrar e fiscalizar o cumprimento”, ressaltou.
A delegada Gabriela Von Beauvais destacou que o protocolo já está valendo, que vale para todo o estado do Rio de Janeiro e que os policiais já estão sendo capacitados para o atendimento. Ela afirmou que um seminário sobre o tema já foi realizado este ano e que a formação será continuada. A delegada disse ainda que a polícia precisará avançar sobre o tratamento de homens trans.
Dia do Orgulho de ser Travesti e Transexual
De acordo com o Fórum de Articulação Estadual de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (Forum TT – RJ), o movimento nacional organizado nasceu na capital fluminense no dia 15 de maio de 1992, através da Associação de Travestis e Liberados (Astral). A organização afirma que a Astral foi a primeira ONG de Travestis e Transexuais da América Latina.
