A privatização e expansão das parcerias público-privadas no saneamento básico foram algumas das principais soluções trazidas por representantes de candidatos à presidência para alcançar a meta de universalização do serviço. Representantes de PT, PSDB e Rede, apesar das diferenças nos programas partidários e nos posicionamentos históricos em relação à privatização de serviços estatais, manifestaram as mesmas posições durante o debate.
A discussão aconteceu durante a abertura do Encontro Nacional das Águas, evento organizado pelo Sindicato das Concessionárias Privadas de Serviço Público de Água e Esgoto (Sindicon), realizado na terça-feira (7) em São Paulo (SP).
Na opinião do sociólogo Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o consenso entre os planos de governo sobre a privatização é preocupante.
"Não resta dúvida que a universalização do acesso ao serviço de saneamento só será possível com o fortalecimento do papel do Estado na garantia dessa política pública. Na minha opinião, você não vai alcançar a universalização a partir da intervenção do setor privado, ela é incompatível com a visão do lucro da empresa privada. Isso porque interessa para a empresa privada atuar apenas nas áreas consolidadas, onde a possibilidade de receita e arrecadação é maior, e onde os níveis de cobertura estão consolidados", afirmou.
Edson acrescenta ainda que o serviço de saneamento básico tem especificidades próprias, e sua desestatização não deve ser considerada com tanta facilidade.
"O serviço de saneamento básico trata-se de um monopólio natural, as pessoas não podem escolher o prestador de serviços. Trata-se de um serviço público, necessário, que as pessoas não vivem sem e não podem escolher o prestador, então não dá para comparar os serviços de saneamento com qualquer outro serviço público que foi privatizado. É um equívoco grande dos candidatos à presidência acharem que vamos superar os desafios da universalização com a parceria com o setor privado", afirmou.
O Plano Nacional de Saneamento Básico estabeleceu, em 2013, o compromisso de alcançar a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033 no país. Entretanto, hoje, 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e, 34 milhões, à água tratada em suas casas. Desde 2013, os investimentos nesses serviços básicos não tem atingido o montante previsto para alcançar a meta. De 2014 a 2016, o investimento no setor tem diminuído cerca de 9% ao ano.
A Lei Nacional de Saneamento Básico, de 2007, não se opõe à privatização. Em seu artigo 50º, ela reitera que a União deve "instituir e orientar a execução de programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico com participação de investidores privados".
Na opinião do ex-presidente da Sabesp e representante do PSDB no debate do ENA, Jerson Kelman, existe hoje um "ambiente hostil" ao investimento privado na área que tem que ser mudado. "Enquanto presidente da Sabesp, inúmeras vezes eu tive que ir a público explicar que o lucro é interessante para a população, desde que seja reinvestido", afirmou.
Já para o biólogo João Paulo Capobianco, representante da Rede Sustentabilidade, criar a proximidade entre essas empresas e o setor público deve ser uma das principais medidas para a área. "Temos que criar um ambiente favorável a participação do setor privado. Justamente um ambiente que não é moldado por fisiologismo, por participação política, mas que tenha previsibilidade", afirmou.
A representante do PT e ex-Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, incentivou a participação privada, desde que seja realizada com algum tipo de regulamentação. "Nós achamos que para ampliar a infraestrutura no país será necessário a ação conjunta do setor público com o setor privado. Não tem outro caminho, e do nosso ponto de vista esse é o caminho a ser trilhado", afirmou. Belchior reiterou, entretanto, que o investimento privado deve ser atraído de forma regulada, que não possa deixar locais menos atrativos economicamente sem recursos.
Para o presidente da Nacional da Associação Nacional dos Serviços de Saneamento (Assemae), Aparecido Hojaij, acreditar que a expansão da participação privada levará à universalização do saneamento é um "engodo". Hojaij destacou que o movimento contrário, de estatização da rede de saneamento básico, vem sendo realizado em países como a França, a Alemanha e os Estados Unidos.
"Essa bandeira de que uma das únicas alternativas para realizar o problema do saneamento do Brasil é a privatização significa transformar o saneamento básico em uma moeda de troca para pagar a ineficiência de gestores. O país está na contramão da história. Mais de 100 cidades do mundo retomaram seus serviços públicos", disse.
Medida Provisória 884/18
No dia 6 de julho, uma medida provisória (MP 844/18) foi assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), mudando as diretrizes do marco legal do saneamento. Entre as principais alterações está justamente a facilitação da privatização, tornando obrigatória a abertura de licitação para cada vez em que uma prefeitura quiser realizar obras de água ou esgoto. Até então, só era necessária a concorrência quando a gestão tivesse interesse em contratar uma empresa privada.
Nesta quarta-feira (8), ocorreu uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, organizada por movimentos populares e sindicatos de urbanitários. Durante a reunião, representantes dos movimentos gritaram palavras de ordem denunciando o processo de mercantilização da água e do saneamento básico como um todo.
Na opinião do presidente da FNU, a MP atende apenas ao lobby do setor privado.
"Ela se configura enquanto um verdadeiro retrocesso para o setor de saneamento no Brasil. A MP obriga o município a oferecer os serviços para o setor privado antes de assinar o contrato com uma empresa pública. Se isso acontecer de fato, as grandes cidades passarão a ser operadas pelas empresas privadas e os municípios mais pobres vão ficar na mão do estado ou do município. Na prática, quer dizer que o subsídio cruzado, um instrumento que hoje sustenta o saneamento no Brasil, pelo qual os municípios mais ricos financiam os mais pobres, vai ser destruído, e se hoje o problema de saneamento no Brasil é grave, a tendência é piorar muito", afirmou.
O Governo Federal foi criticado por não ter consultado as entidades e federações que atuam na área do saneamento básico antes de aprovar a MP. O Governo também não mandou nenhum representante para a audiência pública. Durante o evento, a Federação Nacional dos Urbanitários declarou que estará presente na grande manifestação contra desmontes e retrocessos, o "Dia do Basta", marcado para o 10 de agosto". O dia 30 de agosto foi definido como um dia Nacional de Mobilização contra a MP 448/18.
