Foi instaurado, nesta quinta-feira (1º), um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar indícios relacionados a uma suposta organização criminosa que estaria atuando para impedir a elucidação do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes.
Os dois foram mortos em março deste ano, no Rio de Janeiro (RJ), em circunstâncias ainda não devidamente esclarecidas. Desde o início, a suspeita em torno dos assassinatos é de crime execução, mas a investigação corre em sigilo.
O anúncio da instauração do inquérito foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na tarde desta quinta, em Brasília (DF). Segundo ele, a medida atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enviou ofício solicitando a investigação federal.
A solicitação parte dos depoimentos de duas testemunhas que foram colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e dão conta de uma articulação criminosa entre agentes públicos de diversos órgãos, milicianos e contraventores para obstruir as investigações do caso, impedindo que se chegue aos executores e mandantes do duplo homicídio.
Alguns agentes da Polícia Federal já atuavam no caso, mas apenas como auxiliares. O trabalho é conduzido por agentes da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Nos últimos meses, um atrito entre as diferentes instituições impediu uma maior articulação conjunta em torno do caso porque as autoridades fluminenses haviam recusado a ajuda da PF. A argumentação é de que seria uma intervenção indevida no trabalho local.
De acordo com Raul Jungmann, a partir de agora, com a instauração do inquérito na Polícia Federal, o caso passa a contar com duas vias oficiais e paralelas de investigação. Por conta disso, não se trata da federalização do caso, que tiraria de campo a atuação dos órgãos estaduais.
“Embora as responsabilidades, os objetos, as requisições e os níveis – estadual e federal – sejam distintos, sem sobra de dúvida, acho que a cooperação deve ajudar mutuamente na investigação tanto de um caso quanto do outro”.
Ele informou que a investigação da PF se dará com base na Lei das Organizações Criminosas (nº 12.850/2013). Esta última trata de crimes de repercussão interestadual e internacional, que exigem repressão uniforme. Já a investigação estadual é voltada ao esclarecimento das circunstâncias do crime.
Segundo Jungmann, os depoimentos feitos por procuradores da República que levaram ao pedido de Raquel Dodge foram colhidos dentro e fora do Rio de Janeiro. Ele não deu mais detalhes sobre os relatos e disse que a apuração ainda é embrionária.
O ministro informou que também foi solicitado ao diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, que seja garantida a proteção das pessoas que prestaram depoimento.
Fiscalização
O caso do duplo homicídio vem sendo acompanhado por diversas entidades nacionais e estrangeiras, entre elas a Anistia Internacional. Também é supervisionado por um grupo de parlamentares de uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para monitorar as investigações no Rio de Janeiro.
Em entrevista ao Brasil de Fato nesta quinta, o coordenador da comissão, Jean Wyllys (Psol-RJ), comentou o anúncio de instauração do inquérito federal.
“Tudo que colabore pra responder as três perguntas que precisam ser respondidas – ou seja, quem mandou matar Marielle, quem matou e por que – é bem-vindo. A sociedade toda quer isso. A gente não quer que as investigações se deteriorem nem que bodes expiatórios sejam apresentados com o culpados só pra satisfazer a pressão popular. Nós queremos a verdade”.
De acordo com o deputado, na próxima semana, a comissão externa deve voltar a discutir a questão da federalização do caso. A ideia é votar um requerimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que pede o deslocamento de competência das investigações.
