A deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Renata Souza (PSOL), vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público para que as operações das forças do estado com a utilização de snipers, atiradores de elite, sejam devidamente investigadas.
No último domingo (31), o governador Wilson Witzel admitiu aos jornais O Globo e Extra que os agentes especiais já estão sendo usados e que só não há divulgação disso. Para o governador, qualquer pessoa que porte um fuzil deve ser neutralizada de forma letal, cabendo a decisão ao policial atirador se realizará o tiro na cabeça ou em outra parte do corpo. Para Renata Souza, o governador Witzel está dando uma licença para matar aos policiais. A medida fere a Constituição. Na opinião da deputada, a utilização de snipers é apenas para situações complexas, como no caso de ações que envolvem reféns.
André Rodrigues, doutor em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e professor de pensamento político da Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou em entrevista ao programa Brasil de Fato Rio de Janeiro na última segunda-feira (1), que o governador quer “forçar uma barra” e colocar em prática um mecanismo de propaganda e de campanha utilizado na época da eleição e que está, de certa forma, no bojo do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro para a segurança pública e que hoje ainda é ilegal.
“Precisamos chamar a atenção para a ilegalidade da medida que o governador admite, vergonhosamente, que tem recomendado e aprovado por parte da Polícia Militar: o uso de snipers em operações policiais em favelas, mesmo em circunstâncias em que você não tenha refém, ou seja, sem poder alegar o excludente de licitude ou a legítima defesa. Não há aparato legal para justificar isso”, afirmou.
Para ele, o ex-juiz e agora governador, Wilson Witzel, parece que faz parte de um grupo da magistratura brasileira profundamente fundamentalista com ideias repressivas e conservadoras. Ele destacou que esse grupo tem ganhado projeção nacional e que usa a toga como mecanismos de justiçamento e não de justiça, manipulando de maneira bastante grosseira a lei para legitimar ilegalidades.
Rodrigues lembra que há pouco tempo foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de iniciativa dos moradores do Conjunto de Favelas da Maré que proíbe esse tipo de operação. Quando o governador reafirma o uso de snipers, helicópteros e outras táticas de operações especiais ele está na verdade desprezando a lei.
“[Ele] despreza o Ministério Público, despreza a Defensoria Pública, os mecanismos legais e assume uma prática populista diante das suas tropas, diante da população para promover um espetáculo midiático de suposto combate à criminalidade que é baseado na irracionalidade, na burrice, na brutalidade e na manipulação da opinião pública, como se isso resolvesse o problema, alimentando a sede de sangue de uma população que está acuada, que tem medo de viver no estado e na cidade e que vai ter cada vez mais medo porque esse tipo de prática não vai resolver o problema”, afirmou.
A política de segurança pública de Witzel já mostra seus resultados. Somente no mês de fevereiro, depois da operação no Fallet-Fogueteiro, as mortes registradas em operações policiais no Rio já somavam mais da metade em relação ao ano de 2018.
