Desde o começo do ano, diariamente no calçadão da Rua XV de Novembro em Curitiba, artistas, principalmente os que ocupam espaços públicos, se mobilizam contra o decreto 1422/2018, do Prefeito Rafael Greca, que proíbe apresentações e manifestações artísticas nas ruas da cidade. Porém agora as demandas passam a ter novos rumos, atendendo a pedidos o Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou ação civil pública contra o Município de Curitiba, se pronunciando quanto a ilegalidade da medida.
A Prefeitura já foi notificada e terá que responder ainda neste mês o proposto pelo MPPR. De acordo com a ação, o decreto afeta a liberdade de expressão e contraria pelos menos três leis. Diz a ação que “por afetar negativamente a liberdade de expressão, criação e produção no campo artístico e cultural, restringir o acesso aos espaços de difusão e o direito à fruição dos bens culturais e estar em desacordo com a Lei Orgânica de Curitiba, o Plano Diretor Municipal (Lei 14.771/15), o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01) e as Constituições Federal e Estadual, o recém-editado decreto é considerado ilegal e inconstitucional”. O MPPR destaca ainda, na ação, que o processo de elaboração da regulamentação não contou com a efetiva participação da classe artística, especialmente dos artistas de rua da cidade, maiores afetados pelas novas regras.
Audiência Pública
Com apoio dos Vereadores Mestre Pop (PSC), a Vereadora Professora Josete (PT) e a Vereadora Julieta Reis (DEM), a Câmara Municipal de Curitiba irá realizar uma Audiência Pública no próximo dia 20 de fevereiro, às 13h30, para debater o tema.
