Na terça-feira (23) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a reforma da Previdência. Na manhã do mesmo dia que foi aprovada, o presidente de ultradireita Jair Bolsonaro anunciou que liberaria R$ 40 milhões em emendas parlamentares para cada deputado que votar a favor da Reforma da Previdência. Os deputados da direita que compõem a CCJ, pelo visto, aceitaram a oferta e venderam o direito a aposentaria das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Entre os 48 deputados que votaram a favor da reforma e, portanto, dos bancos – que serão os principais beneficiados se a reforma passar – estão seis mineiros: Bilac Pinto (DEM-MG); Delegado Marcelo (PSL-MG); Lafayette Andrada (PRB-MG); Luis Tibé (AVANTE-MG); Marcelo Aro (PP-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Quem votou nesses aí, deveria pressionar para que ele mude o voto quando a proposta for para votação na Câmara dos Deputados. Se isso não for feito e a reforma for aprovada em definitivo, ficará impossível se aposentar. Vejamos por quê:
Proposta do governo tornará impossível a aposentadoria
O modelo que a reforma propõe, de capitalização da aposentadoria, faz com que cada trabalhador tenha que fazer sua própria poupança em contas geridas por entidades privadas. Diferente do atual modelo onde o patrão e o Estado também contribuem e formam um fundo único, onde quem está na ativa contribui para o mesmo fundo que paga o benefício de quem se aposentou. Há mais de 30 anos alguns países adotaram o modelo de capitalização e estão todos voltando atrás pelos sérios problemas causados.
A proposta aprovada pelos deputados exige para aposentadoria integral 40 anos de contribuição e idade mínima de 62 para mulheres e 65 para homens. Como dificilmente uma pessoa consegue ter carteira assinada por 40 anos ininterruptos, dificilmente alguém conseguirá ter aposentadoria integral.
O projeto aprovado na CCJ diminui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para quem tem entre 60 e 70 anos, pessoas com necessidades especiais ou que ficaram incapacitadas, de R$ 998 para R$ 400.
Nas regras atuais com tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens uma pessoa pode se aposentar. A proposta aprovada na CCJ deixa de existir aposentadoria por tempo de contribuição.
A idade mínima para aposentadoria de professores passa de 50 anos (para as mulheres) para 60 anos independente do sexo. E o tempo de contribuição para as mulheres professoras passa de 25 para 30 anos.
Ainda é tempo de barrar
Mesmo tramitando há dois meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, não estão disponíveis os números que sustentam a ideia de que, para o país não afundar, é necessário aprovar a tal Reforma. O Ministério da Economia teria decretado sigilo sobre dados técnicos, recusando-se a apresentar estudos e pareceres que fundamentam os argumentos do governo federal.
Ainda é tempo de barrar. Essa reforma se aprovada vai levar o país ao caos e a miséria. Promova debates, rodas de conversas, difunda a verdade, pressione os deputados.
